SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças

 

A Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) da DPU tem o objetivo de racionalizar o processo de alocação de recursos, zelando pelo equilíbrio das contas da DPU. Para isso, a SOF coordena, consolida e supervisiona a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da DPU. Realiza, também, gestões junto a autoridades dos poderes Executivo e Legislativo em busca da adequação do orçamento da instituição à política governamental do Plano Plurianual. Ademais, a secretaria acompanha e avalia o cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e propõe normas com o objetivo de regulamentar os atos de administração dos recursos orçamentários e financeiros, bem como sua execução no âmbito da DPU.

Secretário de Orçamento e Finanças: José Ricardo de Almeida
Secretária substituta: Daisy Assmann Lima
Telefone: (61) 3318-4303
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Coordenações

  • Coordenação de Contabilidade | Airton Vieira Rodrigues | 3318-4308 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Divisão de Suprimento de Fundos | Raymundo Nonato dos Santos | 3318-4346 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Coordenação de Planejamento Financeiro | Daisy Assmann Lima | 3318-0236 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Coordenação de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário | José Eustaquio Alves da Silva | 3318-0236 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

Regimento

Art. 16. À Secretaria de Orçamento e Finanças compete:

I. coordenar as atividades de orçamento, finanças e contabilidade no âmbito da DPU;
II. acompanhar e avaliar a programação orçamentária e financeira da DPU;
III. estabelecer diretrizes básicas com o intuito de padronizar e racionalizar os procedimentos orçamentários, financeiros e operacionais em todos os níveis da DPU;
IV. realizar gestões junto ao Congresso Nacional, em articulação com a Assessoria de Assuntos Legislativos, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dentre outros órgãos, em assuntos orçamentários, financeiros e contábeis de interesse da DPU;
V. realizar gestões junto às autoridades das áreas política, econômica e financeira dos Poderes Executivo e Legislativo, visando adequar a realidade orçamentária da DPU à política governamental expressa no Plano Plurianual;
VI. acompanhar e avaliar o cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;
VII. propor normas com vistas a regulamentar os atos de administração dos recursos orçamentários e financeiros, bem como sua execução no âmbito da DPU;
VIII. promover a padronização e a racionalização dos procedimentos orçamentários, financeiros e operacionais em todos os níveis de atividades do Sistema de Planejamento, Orçamento e Finanças da DPU;
IX. desenvolver instrumentos de comunicação do Sistema de Administração Orçamentária e Financeira da DPU visando à integração harmônica de suas unidades;
X. examinar, consolidar e encaminhar as propostas orçamentárias para a Secretaria-Geral Executiva;
XI. prestar assessoramento especializado em assuntos orçamentários e financeiros ao DPGF;
XII. apresentar e discutir com as unidades os valores monetários recebidos da Secretaria de Orçamento Federal, com vistas à elaboração da proposta orçamentária da DPU;
XIII. acompanhar, analisar e prestar esclarecimentos em relação às portarias e decretos publicados pelos órgãos governamentais no Diário Oficial da União;
XIV. formalizar e conceder suprimentos de fundos e proceder ao registro contábil das prestações de contas;
XV. supervisionar e orientar, na sua área de competência, a utilização do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP);
XVI. acompanhar e controlar a execução orçamentária de diárias e passagens;
XVII. proceder à análise da prestação de contas de suprimentos de fundos, convênios, acordos e ajustes, para aprovação pelo Ordenador de Despesas;
XVIII. realizar o processo de provisão de créditos e posteriormente o sub-repasse de recursos para as Unidades da DPU nos Estados e no Distrito Federal, se for o caso.

Parágrafo único: A Secretaria de Orçamento e Finanças é responsável pela condução dos macroprocessos de trabalho de Planejamento Orçamentário e de Planejamento Financeiro, assim como do processo de assessoramento contábil e do processo de acompanhamento orçamentário.


Art. 17. O macroprocesso de planejamento orçamentário compreende as seguintes atividades:
I. planejar, coordenar e orientar as atividades de planejamento orçamentário, de acordo com o Plano Plurianual;
II. propor diretrizes e normatizar os parâmetros e modelos a serem adotados no processo de planejamento orçamentário;
III. apoiar a ASPLAN na análise e consolidação das diretrizes, objetivos e metas da DPU que deverão constar do Plano Plurianual (PPA), bem como no desempenho das ações da DPU no PPA;
IV. subsidiar as proposições orçamentárias da DPU para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
V. estimar as receitas e projetar as despesas orçamentárias;
VI. analisar e consolidar as propostas orçamentárias dos órgãos que compõem a DPU;
VII. fomentar estudos de índices, parâmetros e metas a serem adotados nas análises orçamentárias realizadas no âmbito da Secretaria;
VIII. orientar, coordenar e encaminhar as solicitações de créditos adicionais no âmbito da DPU;
IX. acompanhar a tramitação das propostas orçamentárias e dos créditos adicionais;
X. orientar a descentralização das dotações orçamentárias inerentes às unidades gestoras da DPU;
XI. prestar informações sobre os resultados orçamentários da unidade para subsidiar a elaboração do relatório anual das atividades da DPU;
XII. emitir pareceres sobre atos legislativos no que se refere a matéria orçamentária;
XIII. acompanhar a tramitação dos projetos de Lei Orçamentária Anual, de Diretrizes Orçamentárias, bem como do Plano Plurianual e suas revisões;
XIV. analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, e propor emendas que sejam de interesse da DPU;
XV. realizar estudos e análises das decisões judiciais sobre matéria orçamentária, bem como pesquisas para a elaboração de planos de integração orçamentária e financeira;
XVI. atuar, subsidiariamente, na elaboração, implantação e administração de sistemas informatizados de interesse das áreas de orçamento e finanças da DPU;
XVII. elaborar planos de modernização do Sistema Orçamentário e Financeiro da DPU;
XVIII. verificar a necessidade de manutenção ou criação de novas ações e planos orçamentários;
XIX. acompanhar o crescimento das atividades básicas da DPU.

Art. 18. O macroprocesso de planejamento financeiro compreende as seguintes atividades:
I. orientar e coordenar a proposta de programação financeira da DPU a ser encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional – STN;
II. acompanhar a publicação da Receita Corrente Líquida – RCL;
III. orientar e promover estudos e análises, bem como acompanhar e avaliar o cumprimento dos limites impostos pela LRF;
IV. avaliar o crescimento das atividades básicas da DPU, propondo medidas de contenção de gastos ou redução de custos;
V. acompanhar, analisar e avaliar a movimentação dos recursos financeiros e emitir parecer sobre sua aplicação;
VI. elaborar o cronograma anual de desembolso mensal da DPU para publicação no Diário Oficial da União;
VII. analisar e consolidar a proposta de programação financeira mensal da DPU para os limites financeiros para o pagamento das despesas com pessoal, custeio e capital, destinada à STN;
VIII. acompanhar as liberações financeiras oriundas da STN;
IX. liberar os limites financeiros as unidades gestoras executoras da DPU, de acordo com a programação aprovada.

Art. 19. O processo de assessoramento contábil compreende as seguintes atividades:
I. prestar assistência, orientação e apoio técnicos aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da DPU;
II. orientar as unidades da DPU nos Estados e no Distrito Federal quanto às operações de contabilidade dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, incluindo os processos relacionados ao encerramento do exercício e abertura do exercício seguinte;
III. acompanhar as atividades contábeis das unidades jurisdicionadas no que diz respeito ao adequado e tempestivo registro dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
IV. analisar e avaliar a consistência dos balanços, balancetes, auditores contábeis e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras jurisdicionadas, solicitando providências quanto às regularizações das impropriedades detectadas nos registros contábeis;
V. verificar a conformidade de gestão efetuada pela unidade gestora com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno da DPU;
VI. realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista dos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, da tabela de eventos, do plano de contas aplicado ao setor público e da conformidade dos registros de gestão da unidade gestora;
VII. realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;
VIII. efetuar nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros contábeis que, devido às suas peculiaridades, não puderem ser realizados pelas unidades gestoras executoras;
IX. garantir, em conjunto com a Unidade Setorial Orçamentária, a fidedignidade dos dados do Orçamento Geral da União publicado no Diário Oficial da União com os registros contábeis ocorridos no SIAFI.
X. realizar a conciliação mensal das contas existente;.
XI. proceder ao registro contábil das prestações de contas de suprimento de fundos.

Art. 20. O processo de acompanhamento orçamentário compreende as seguintes atividades:
I. propor, implantar e administrar os instrumentos técnico-operacionais de acompanhamento da execução orçamentária e financeira da DPU;
II. propor, implantar e administrar os instrumentos técnico-operacionais para a captação de informações referentes à execução orçamentária e financeira da DPU;
III. elaborar séries históricas sobre a execução orçamentária e financeira da DPU para fins de estudos estatístico-temporais;
IV. supervisionar e orientar, na sua área de competência, a utilização do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP;
V. acompanhar a execução orçamentária e financeira das ações da DPU nos sistemas federais de informações gerenciais;
VI. avaliar a necessidade e propor alterações orçamentárias.

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