SEOF - Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira

 

A Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira (SEOF), é vinculada à Secretaria-Geral Executiva e estruturada em duas coordenações: Coordenação de Análise e Conformidade dos Registros de Gestão (CACR) e Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira (CEOF). Entre as atribuições da SEOF estão planejar, coordenar e supervisionar os processos de execução orçamentária e financeira da DPU; propor diretrizes e normas para a execução dessas atividades; submeter ao defensor público-geral federal os processos relativos à execução orçamentária e praticar os respectivos atos de gestão administrativa. Emissão, reforços e anulações de empenho, apropriação e pagamento de folha de pessoal e verificação de conformidade dos atos da execução orçamentária e financeira estão entre as principais atividades desenvolvidas por essa secretaria, conforme os artigos 21, 22, 23, 24 e 25 do Regimento Interno.

Secretário de Execução Orçamentária e Financeira: Melicégenes Rodrigues Rosa
Telefone: (61) 3318-0235
Secretária substituta: Mabel de Mello Custódio
Telefone: (61) 3318-0225
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Coordenações

  • Coordenação de Análise e Conformidade dos Registros de Gestão
    Coordenador: Paulo Roberto Calembo Marra | 3318-0226 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
    Coordenadora: Taila Rodrigues | 3318-4304
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Regimento

Art. 21. À Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira compete:
I. planejar, coordenar e supervisionar os processos de execução orçamentária e financeira da DPU, propor diretrizes, normas, critérios e programas a serem adotadas na execução dessas atividades;
II. submeter à análise e decisão do DPGF os processos relativos à execução orçamentária;
III. gerenciar as equipes de trabalho e a utilização dos recursos tecnológicos disponíveis na sua área de atuação, exercendo um controle da qualidade dos serviços executados;
IV. praticar os respectivos atos de gestão administrativa, em conformidade com as diretrizes aprovadas pelo Defensor Público-Geral Federal;
V. integrar as atividades de suas secretarias, estabelecendo a racionalização das rotinas desenvolvidas e a troca de informações;
VI. preparar a apropriação da folha de pagamento de acordo com o demonstrativo de despesas com pessoal – DDP, extraído do Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos e efetuar a execução financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

Parágrafo único. A Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira é responsável pela condução do macroprocesso de trabalho execução orçamentária e financeira

Art. 22. O macroprocesso de execução orçamentária e financeira compreende as seguintes atividades:
I. acompanhar, registrar e controlar os recursos orçamentários e financeiros da Defensoria;
II. prestar as informações necessárias à elaboração da programação orçamentária e financeira;
III. empenhar, liquidar e pagar as solicitações de suprimento de fundos;
IV. proceder à conferência dos expedientes de empenho e pagamento;
V. apropriar e controlar os lançamentos de despesa, inclusive Restos a Pagar e Exercícios Anteriores, na conta contrato;
VI. emitir notas de empenho, reforços e anulações, ordens bancárias e guias de recolhimento autorizados pelo ordenador de despesas;
VII. tratar de assuntos de interesse da Defensoria junto à rede bancária e manter atualizado o credenciamento dos ordenadores de despesas;
VIII. registrar a conformidade diária dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Art. 23. O macroprocesso de execução orçamentária e financeira está subdividido nos seguintes processos de trabalho:
I. Análise e Conformidade;
II. Execução.

Art. 24. O processo de análise e conformidade compreende as seguintes atividades:
I. propor, implantar e administrar os instrumentos técnico-operacionais para a captação de informações referentes à execução orçamentária da DPU;
II. proceder à conferência dos documentos de empenho e pagamento;
III. elaborar e divulgar, no âmbito da DPU, pareceres e boletins de informação sobre a execução orçamentária das Unidades da DPU nos Estados e no Distrito Federal;
IV. verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em observância às normas vigentes;
V. verificar a existência de documentação que suporte as operações registradas;
VI. registrar a conformidade de suporte documental, certificando a existência de documentos hábeis que comprovem as operações e retratem as transações efetuadas;
VII. registrar a conformidade diária dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.” Inserir esse inciso.

Art. 25. O processo de execução compreende as seguintes atividades:
I. acompanhar, registrar e controlar os recursos orçamentários e financeiros da Defensoria;
II. prestar as informações necessárias à elaboração da programação orçamentária e financeira;
III. apropriar e controlar os lançamentos de despesa, inclusive Restos a Pagar e Exercícios Anteriores;
IV. emitir notas de empenho, reforços e anulações, ordens bancárias e guias de recolhimento autorizados pelo ordenador de despesas;
V. analisar os processos de aquisição de material, contratação de obras e serviços e relativos a outros pagamentos;
VI. tratar de assuntos de interesse da Defensoria junto à rede bancária e manter atualizado o credenciamento dos ordenadores de despesas.

end faq

 

Organograma da Administração Superior da DPU

 

organograma Secretaria da Tecnologia da Informação Secretaria de Orçamento e Finanças Secretaria de Logística e Patrimônio Secretaria de Gestão de Pessoas Secretaria de Gestão do Conhecimento Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão Secretaria de Auditoria Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários Secretaria de Atuação Itinerante Secretaria de Conciliação Extrajudicial e Educação em Direitos Secretaria de Assuntos Internacionais Secretaria de Direitos Humanos Escola Superior da Defensoria Pública da União Secretaria Geral Executiva Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria Secretaria-Geral de Articulação Institucional Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Câmaras de Coordenação e Revisão Assessoria Jurídica Assessoria de Assuntos Legislativos Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão Conselho Superior da Defensoria Pública da União Defensor Público-Geral Federal Subdefensor Público-Geral Federal Corregedoria Geral Defensoria Pública da União Gabinete do Defensor Público Federal Assessoria de Cerimonial e Eventos