SPC - Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários

 

A Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários (SPC) propõe e coordena ações para o acompanhamento do atendimento em Penitenciárias Federais. Entre suas atribuições estão a elaboração de relatórios trimestrais sobre ações desenvolvidas, a proposta de regulamentação para aperfeiçoar sua ação institucional e o desenvolvimento de ações para o estímulo das "salas de visita virtual". Além disso, coordena a seleção, dá apoio logístico e supervisiona equipes de atuação em Penitenciárias Federais e promove a articulação dos Conselhos Penitenciários, visando ao aperfeiçoamento de sua atuação.

Secretário de Atuação no SPC: Danilo de Almeida Martins

Telefone: (61) 3318-0277
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Regimento

SUBSEÇÃO III

DA SECRETARIA DE ATUAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL E CONSELHOS PENITENCIÁRIOS

Art. 80. À Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários incumbe:
I. propor e coordenar as ações necessárias ao acompanhamento do atendimento nas Penitenciárias Federais;
II. coordenar o processo de seleção, dar apoio logístico, e supervisionar as equipes designadas para atuação em mutirão nas Penitenciárias Federais;
III. elaborar relatórios de acompanhamento trimestrais das ações relacionadas as atribuições da secretaria;
IV. propor regulamentação para aperfeiçoamento da ação institucional na área relacionada as atribuições da secretaria;
V. desenvolver as ações necessárias ao estímulo da utilização das salas de visita virtual, por meio da divulgação e facilitação do acesso aos familiares dos presos e demais interessados;
VI. promover a articulação dos membros de Conselhos Penitenciários com vistas ao aperfeiçoamento da atuação.

 

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Organograma da Administração Superior da DPU

 

organograma Secretaria da Tecnologia da Informação Secretaria de Orçamento e Finanças Secretaria de Logística e Patrimônio Secretaria de Gestão de Pessoas Secretaria de Gestão do Conhecimento Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão Secretaria de Auditoria Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários Secretaria de Atuação Itinerante Secretaria de Conciliação Extrajudicial e Educação em Direitos Secretaria de Assuntos Internacionais Secretaria de Direitos Humanos Escola Superior da Defensoria Pública da União Secretaria Geral Executiva Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria Secretaria-Geral de Articulação Institucional Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Câmaras de Coordenação e Revisão Assessoria Jurídica Assessoria de Assuntos Legislativos Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão Conselho Superior da Defensoria Pública da União Defensor Público-Geral Federal Subdefensor Público-Geral Federal Corregedoria Geral Defensoria Pública da União Gabinete do Defensor Público Federal Assessoria de Cerimonial e Eventos