Todo mês, tem um valor que é pago pelo trabalhador ou descontado de seu salário que vai para a Previdência Social. Essa quantia, chamada de contribuição, é para o pagamento de uma espécie de seguro, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o popular INSS. Em várias situações, o segurado do INSS pode ter acesso a benefícios, além de poder se aposentar. Se o pedido de benefício for negado, saiba que a Defensoria Pública da União presta auxílio gratuito ao cidadão carente nos casos a seguir.


Principais demandas

  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-doença
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para idosos e pessoas com deficiência incapazes para o trabalho em situação de miséria
  • Pensão por morte para dependentes de segurado que faleceu
  • Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
  • Aposentadoria proporcional
  • Aposentadoria para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde (especial)
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão para dependentes de segurado que está preso
  • Salário-família para segurados que ganham até um limite e tenham filhos de, no máximo, 14 anos ou inválidos
  • Salário-maternidade para segurados que tiveram filhos ou adotaram crianças
  • Pensão ao portador de hanseníase
  • Pensão ao portador da síndrome da talidomida
  • Revisão do valor do benefício

Gerais

  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Comprovante de renda
  • Comprovante de residência
  • Carteira de Trabalho (todas que possuir)
  • Recibos de contribuições ao INSS (carnês)
  • Comunicado de indeferimento de concessão de benefício, fornecido pelo INSS
  • Documentos médicos relacionados ao problema de saúde incapacitante (receitas, atestados, prontuários, laudos, exames etc.)

Relacionados ao caso

  • Para auxílio-doença: documento dizendo desde quando está afastado do trabalho e documentos retirados no INSS (CNIS completo, CONIND completo, INFBEN e HISMED)
  • Para revisão de benefício: documentos obtidos no INSS (CNIS completo, INFBEN, REVHIS, REVSIT, Carta de Concessão com Memória de Cálculo)
  • Para pensão por morte: Certidão de Óbito e documentos que comprovem vínculo com o segurado falecido
  • Para salário-maternidade: Certidão de Nascimento
  • Para auxílio-reclusão: Certidão de Recolhimento ao Sistema Prisional obtido na instituição onde está preso
  • Para BPC/Loas: documentos que indiquem a situação de carência
  • Todo cidadão que não exerça atividade remunerada, não possua renda própria, pertença a família de baixa renda e esteja inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, poderá pagar o INSS na condição de facultativo de baixa renda, opção de contribuição com a utilização de código de pagamento exclusivo para a alíquota reduzida ao valor de 5%. As contribuições como Facultativo de baixa renda são válidas para todos os benefícios previdenciários, exceto: aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
     
  • É importante guardar documentos que comprovem vínculos de emprego, as contribuições feitas ao INSS e uma possível situação de desemprego involuntária (no caso de ser demitido, por exemplo). Esses documentos são relevantes para a requisição de benefícios, mas são mais difíceis de serem obtidos se não forem guardados.

Em regra, a Defensoria Pública da União presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.640) para grupo de até cinco pessoas, ou quatro salários mínimos (R$ 3.520) para grupos com seis ou mais integrantes, conforme estabelecido no art. 1º e § 1º, da Resolução CSDPU 85/2014. As exceções acima desse valor de referência, como o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos de alto custo, são avaliadas caso a caso pelo defensor público federal.