PORTARIA Nº 166, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017

 

 

 A SECRETÁRIA-GERAL EXECUTIVA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 97, inciso V, da Resolução CSDPU nº 98, de 10 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 11.09.2014, seção I, páginas 66/74;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o abono de permanência, a contar de 20 de abril de 2015, ao Defensor Público Federal, Dr. José Rômulo Plácido Sales, Matrícula SIAPE nº 1341792, lotado na unidade da Defensoria Pública da União em Teresina/PI, com fulcro no Mandado de Injunção 6.475/Distrito Federal e artigo 40º, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, conforme disposto no Processo Administrativo nº 08169.000159/2017-70.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

LIANA LIDIANE PACHECO DANI
Defensora Pública Federal
Secretária-Geral Executiva

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOU

Diário Oficial da União, Seção 2, Nº 214, quarta-feira, 8 de novembro de 2017, p. 59