PORTARIA Nº 437, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III, XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando o disposto no artigo 1º, da Portaria nº 61, de 15 de fevereiro de 2008, desta Defensoria Pública-Geral da União, que designou excepcionalmente o Exmo. Defensor Público da União de Primeira Categoria lotado na Unidade da Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul, Dr. Dennis Otte Lacerda, para exercer as atribuições do Cargo de Defensor Público da União de segunda Categoria junto à Defensoria Pública da União no Paraná, prioritariamente perante a Vara de Execuções Penais em Curitiba - PR, até a data de 31 de dezembro de 2008; resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 32, de 30 de janeiro de 2007, desta Defensoria Pública-Geral da União, que designou o Exmo. Defensor Público da União de Primeira Categoria, Dr. Roberto Venâncio Junior, para exercer em caráter excepcional, as atribuições destinadas à Segunda Categoria dos Defensores Públicos da União. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FLORES VIEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU

Diário Oficial da União, Seção 2, Nº 223, segunda-feira, 17 de novembro de 2008, p. 28