PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 571, DE 11 DE JULHO DE 2018 

Fixa o prazo de 30 dias de trânsito, a contar de 26.07.2018, para permitir o deslocamento do Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. Flávio Alberto Bandeira Medina Filho da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS para a Defensoria Pública da União em Pelotas/RS.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 17/2018 - DPU SM/GABDPC SM (documento SEI 2481282 - processo administrativo 08145.000792/2018-17);

CONSIDERANDO a Decisão GABDPGF DPGU (documento SEI 2485820 - processo administrativo 08145.000792/2018-17),

 RESOLVE:

 Art. 1º Fixar o prazo de 30 dias de trânsito, a contar de 26.07.2018, para permitir o deslocamento do Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. Flávio Alberto Bandeira Medina Filho da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS para a Defensoria Pública da União em Pelotas/RS;

Art. 2º Revogar o artigo 17, da Portaria GABDPGF DPGU nº 468, de 15 de junho de 2018, publicada no Boletim Eletrônico Interno da Defensoria Pública da União – BEIDPU de 18 de junho de 2018, Edição nº 131.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SOARES JÚNIOR

Defensor Público-Geral Federal, em exercício

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 11 de julho de 2018 -  Edição nº 152