PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 566, DE 10 DE JULHO DE 2018 

Alteração da composição dos membros do GTRUADF.

SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º e 8º, incisos I, III, XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 541, de 11 de abril de 2017, publicada no BEIDPU, de 19 de abril de 2017, edição nº 087, página 9, que instituiu o Grupo de Trabalho destinado ao Atendimento Jurídico e Psicossocial às Pessoas em Situação de Rua do Distrito Federal (GT RUA DF);

Considerando que a Defensoria Pública da União possui como objetivo a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais (artigo 3-A da Lei Complementar 80/1994);

Considerando os termos do Memorando nº 4/2018 - DPU 2CATDF/GDPC 2CATDF/OFEXCP 2CATDF, encaminhado pelo membro do GT-Rua DF, a Exma. Sra. Defensora Pública Federal Dra. SÉFORA AZEVEDO SILVA ZORTÉA, solicitando modificações na formatação do mencionado Grupo de Trabalho,

 RESOLVE:

 Art. 1º. Alterar a Portaria nº 1.140, de 20 de dezembro de 2017, para designar como Coordenadora do GT RUA-DF a Defensora Pública Federal  Dra. MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS.

 Art. 2°. Designar como membros permanentes do GT RUA DF os Defensores Públicos Federais DRA. ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES, DR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, DRA. MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS E DR. ANTÔNIO CARLOS TORRE DE MAIA E PÁDUA.

Art. 3°. Os membros do GT RUA DF exercerão, indistintamente, de forma extraordinária, e durante os trabalhos decorrentes do Grupo de Trabalho, suas atribuições de 2ª e 1ª Categoria, bem como de categoria especial.

 Art. 4º. Participarão das atividades do Grupo de Trabalho os servidores assistentes sociais e psicólogos da Unidade, sem prejuízo, a juízo da Coordenação do GT, de eventual colaboração de outros servidores da Defensoria Pública da União no DF.

 Art. 5º. A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria é considerada de relevante interesse institucional, não sendo remunerada, fazendo jus aos Defensores Públicos Federais membros permanentes do GT RUA DF o direito de compensação de um dia sem distribuição de Processos de Assistência Jurídica para cada dois dias de atendimento efetivo na rua, limitando-se ao máximo de 10 (dez) dias, aplicando-se ao presente caso a mesma razão de decidir da decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública da União proferida no processo nº 08038.007334/2013-11.

 Art. 6°. A Defensoria Pública da União de 2ª Categoria no Distrito Federal, por seu Defensor Público-Chefe, deverá colaborar com os meios e recursos disponíveis para o bom andamento dos trabalhos.

 Art. 7º. O Grupo de Trabalho continuará subordinado diretamente à Secretaria-Geral de Articulação Institucional da DPU (SGAI DPU).

 Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

JAIR SOARES JÚNIOR

Defensor Público-Geral Federal, em exercício

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 11 de julho de 2018 -  Edição nº 152