PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 562, DE 09 DE JULHO DE 2018 

Dispensa da Defensora Pública Federal da função de Defensora Regional de Direitos Humanos no Estado do Ceará.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º e 8º, incisos I, III, XIII, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, 

Considerando a Portaria DPGU nº 520, de 24 de agosto de 2016, publicada no Boletim Eletrônico Interno da DPU em 29/08/2016, edição nº 175 (acostada sob os autos do Processo Administrativo nº 08150.000201/2018-32);

Considerando o Requerimento ORDH CE SEI nº 2471286  (sob o Processo Administrativo n° 08150.000201/2018-32), encaminhado pela Exma. Defensora Pública Federal Dra. Lídia Ribeiro Nóbrega, por meio do qual solicita sua dispensa da função de Defensora Regional de Direitos Humanos do Estado do Ceará.

 RESOLVE:

 Art. 1°. Dispensar, a pedido, a Exma. Sra. Defensora Pública Federal Dra. Lídia Ribeiro Nóbrega da função de Defensora Regional de Direitos Humanos no Estado do Ceará, com efeitos a partir do dia 16 de julho de 2018.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

JAIR SOARES JUNIOR

Subdefensor Público-Geral Federal, Defensor Público-Geral Federal, em exercício 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 11 de julho de 2018 -  Edição nº 152