PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 557, DE 06 DE JULHO DE 2018 

Dispensa e designa defensores públicos federais para função de Defensora Regional de Direitos Humanos Titular na Região de Rondônia e do Acre.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a Resolução n° 127, de 06 de abril de 2016 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União;

Considerando a PORTARIA GABDPGF DPGU nº 355, de 09 de maio de 2018, sob o SEI nº 2398293, nos autos do Processo Administrativo SEI nº 08171.000119/2017-89;

Considerando o MEMORANDO Nº 7/2018 - DPU RO/GABDPC RO/ASSGAB RO, sob o SEI nº 2468061, nos autos do Processo SEI nº 08171.000119/2017-89;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Exma. Sra. Defensora Pública Federal DRA. ALANA RUBIA MATIAS D`ANGIOLI COSTA da função de Defensora Regional de Direitos Humanos dos Estados de Rondônia e do Acre Substituta, a partir de 25.6.2018.

Art. 2º Designar o Exmo. Sr. Defensor Público Federal DR. EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA para a função de Defensor Regional de Direitos Humanos Substituto, nos Estados de Rondônia e  do Acre, a partir de 25.6.2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

JAIR SOARES JÚNIOR

Defensor Público-Geral Federal, em exercício, Subdefensor Público-Geral Federal

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 11 de julho de 2018 -  Edição nº 152