PORTARIA Nº 573, DE 11 DE JULHO DE 2018

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º e 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando o Requerimento -Missão MDH - Abrigo Crianças NYC (Documento SEI nº 2486390 - Processo Administrativo nº 08038.004428/2018-43);

Considerando o Despacho GABDPGF DPGU (Documento SEI nº 2486503 - Processo Administrativo nº 08038.004428/2018- 43), resolve:

Art. 1º. Autorizar, com ônus, o afastamento do país do Exmo. Defensor Público Federal Dr. JOÃO FREITAS DE CASTRO CHAVES para participar da visita que será feita a novo abrigo que acolhe crianças brasileiras separadas de pais e familiares quando da entrada irregular em território americano, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de julho de 2018, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SOARES JÚNIOR
Em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOU

Diário Oficial da União, Seção 2, Nº 133, quinta-feira, 12 de julho de 2018, p. 56