PORTARIA Nº 567, DE 10 DE JULHO DE 2018

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I, III, VII e XIII da Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Ofício nº 706/2018 de 17 de abril de 2018 em que Tribunal Regional Eleitoral do Ceará solicita cessão do Servidor Público Federal abaixo nominado; resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do Servidor Público Federal:

Identificação: José Marlei Carneiro

Matrícula SIAPE: 0158690

Cedente: Defensoria Pública da União

Cessionário: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Ônus: Órgão cedente

Processo: 08150.000101/2018-14

Data de início da cessão: 9 de julho de 2018

Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do Servidor ao cedente ao término da cessão.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do Servidor, mensalmente, ao cedente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SOARES JÚNIOR
Em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOU

Diário Oficial da União, Seção 2, Nº 133, quinta-feira, 12 de julho de 2018, p. 56