PORTARIA Nº 570, DE 10 DE JULHO DE 2018 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto art. 4o, caput, inciso II, alínea "a", item "1", c/c o art. 45, § 1o, inciso III, da Lei no 13.473, de 08 de agosto de 2017 - LDO 2018, resolve:

Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SOARES JÚNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VA L O R
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 1.600.000
    Operações Especiais              
. 09 272 0089 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União             1.600.000
09 272 0089 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional             1.600.000
      S I I 90 0 100 1.600.000
TOTAL - FISCAL                 0
TOTAL - SEGURIDADE                 1.600.000
TOTAL - GERAL                 1.600.000

 

ANEXO II

. ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VA L O R
0089 Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União 1.600.000
    Atividades              
. 09 272 0089 0181 Ativos Civis da União             1.600.000
09 272 0089 0181 0001 Ativos Civis da União - Nacional             1.600.000
      F I I 90 0 100 1.600.000
TOTAL - FISCAL                 1.600.000
TOTAL - SEGURIDADE                 0
TOTAL - GERAL                 1.600.000

 

Este texto não substitui o publicado no DOU   

Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 133, quinta-feira, 12 de julho de 2018, p. 409