PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 556, DE 06 DE JULHO DE 2018

Designa Defensora Pública Federal para atuação na ação itinerante do Programa "Eu Tenho Direito” - mutirão de conciliação em Ações de Desapropriação promovidas pelo DNIT em razão da duplicação da rodovia BR-470, em Vara da Justiça Federal em Santa Catarina, Subseção Judiciária de Blumenau.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

Considerando o Edital - DPU/GABDPGF DPGU - Nº 99/2018, publicado no BEIDPU Edição nº 141, de 29 de junho de 2018, realizar sorteio de 01 (uma) vaga para participação de Defensor Público Federal na ação itinerante do Programa Eu Tenho Direito - mutirão de conciliação em Ações de Desapropriação promovidas pelo DNIT em razão da duplicação da rodovia BR-470, em Vara da Justiça Federal em Santa Catarina, Subseção Judiciária de Blumenau, sendo que a ação irá ocorrer no dia 12.07.2018.

Considerando o resultado da reunião pública para seleção, ocorrida na SGAI/DPGU, no dia 04.07.2018, referente ao concurso veiculado por meio do Edital nº 99/2018, conforme Ata SIT nº 2474461;

RESOLVE:

Art.1º. Designar Defensora Pública Federal para atuação na itinerante do Programa "Eu Tenho Direito”- mutirão de conciliação em Ações de Desapropriação promovidas pelo DNIT em razão da duplicação da rodovia BR-470, em Vara da Justiça Federal em Santa Catarina, Subseção Judiciária de Blumenau, conforme quadro abaixo:

Defensor Público Federal SIAPE Lotação Período Estado
FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA  1544746 DPU - NITEROI-SAO GONCALO-ITABORAI/RJ 12.07.2018 SC

Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

JAIR SOARES JÚNIOR 

Defensor Público-Geral em exercício 

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 6 de julho de 2018 -  Edição nº 147