PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1140, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 

Alterar composição do GT RUA DF.

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º, incisos I, III, XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando que a Defensoria Pública da União tem atuado na luta pela efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua, como por exemplo, a atuação do GT-Rua Nacional, GT-Rua/SP,  GT-Rua/Baixada Fluminense, GT-Rua Bahia e GT-Rua Espírito Santo;

Considerando a necessidade de se efetivar, no âmbito da Defensoria Pública da União, a Política Nacional para a população em situação de rua, nos termos do Decreto Presidencial n° 7.053/2009;

Considerando que a Defensoria Pública da União possui como objetivo a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais (artigo 3-A da Lei Complementar 80/1994);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 541, de 11 de abril de 2017, publicada no BEIDPU, de 19 de abril de 2017, edição nº 087, pagina 9, que instituiu o Grupo de Trabalho destinado ao Atendimento Jurídico e Psicossocial às Pessoas em Situação de Rua do Distrito Federal (GT RUA DF);

Considerando os termos do Memorando nº 8/2017 - DPU 2CATDF/GDPC 2CATDF/OFEXCP 2CATDF, encaminhado pelo membro do GT-Rua DF, a Exma. Sra. Defensora Pública Federal, DRA. SÉFORA AZEVEDO SILVA ZORTÉA, solicitando modificações na formatação do mencionado Grupo de Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Portaria nº 541, de 11 de abril de 2017, para designar como Coordenadora do GT RUA-DF a Defensora Pública Federal, DRA. SÉFORA AZEVEDO SILVA ZORTÉA, e designar como Subcoordenadora a Exma. Sra. Defensora Pública Federal, DRA. DENISE FRANCO LEAL.

Art. 2°. Designar como membros permanentes do GT RUA DF os Defensores Públicos Federais DR. ANTÔNIO CARLOS TORRES DE MAIA E PÁDUA, DRA. DENISE FRANCO LEAL, DR. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, DRA. ELISÂNGELA SANTOS DE MOURA, DR. GEOVANA SCATOLINO SILVA, DRA. ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES, DR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, DRA. MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS E DRA. SÉFORA AZEVEDO SILVA ZORTÉA.

Art. 3°. Os membros do GT RUA DF exercerão, indistintamente, de forma extraordinária, e durante os trabalhos decorrentes do Grupo de Trabalho, suas atribuições de 2ª e 1ª Categoria, bem como de categoria especial.

Art. 4º. Participarão das atividades do Grupo de Trabalho os servidores assistentes sociais e psicólogos da Unidade, sem prejuízo, a juízo da Coordenação do GT, de eventual colaboração de outros servidores da Defensoria Pública da União no DF.

Art. 5º. A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria é considerada de relevante interesse institucional, não sendo remunerada, fazendo jus os Defensores Públicos Federais membros permanentes do GT RUA DF ao direito de compensação de um dia sem distribuição de Processos de Assistência Jurídica para cada dois dias de atendimento efetivo na rua, limitando-se ao máximo de 10 (dez) dias, aplicando-se ao presente caso a mesma razão de decidir da decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública da União proferida no processo nº 08038.007334/2013-11.

Art. 6°. A Defensoria Pública da União de 2ª Categoria no Distrito Federal, por seu Defensor Público-Chefe, deverá colaborar com os meios e recursos disponíveis para o bom andamento dos trabalhos.

Art. 7º. O Grupo de Trabalho continuará subordinado diretamente à Secretaria-Geral de Articulação Institucional da DPU (SGAI DPU).

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

Defensor Público-Geral Federal

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 21 de dezembro de 2017 -  Edição nº 281