PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1136, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 

Designa Servidores Públicos Federais para atuação no Projeto "FALE COM A DEFENSORIA (TOTENS)", que consistirá, por ora, na  realização da digitalização dos autos de execução penal dos assistidos internos da Penitenciária Federal de Porto Velho (PFPV), na Unidade da Justiça Federal em Porto Velho, entre os dias 25/12/2017 a 29/12/2017  e 02/01/2018 a 05/01/2018.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL  usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando o EDITAL - DPU/GABDPGF DPGU - Nº 386, publicado no Boletim Eletrônico Interno da Defensoria Pública da União, edição extraordinária n.º 273, de 13.12.2017, no Projeto "FALE COM A DEFENSORIA (TOTENS)", voltado precipuamente para a atuação da Defensoria no atendimento às pessoas em situação de prisão atualmente recolhidas no Sistema Penitenciário Federal; Considerando a disponibilização, pela Justiça Federal em Porto Velho/RO, de equipamentos de scanner para os trabalhos da DPU, durante o período de recesso (20/12/2017 a 05/01/2018), especificamente na digitalização dos autos de execução penal dos assistidos internos da Penitenciária Federal de Porto Velho (SEI 08171.000201/2017-11 - Documento 2169940); 

Considerando o critério estabelecido no artigo 5º do edital do concurso, segundo o qual “Havendo mais de um interessado por vaga será priorizada a designação observando-se os seguintes critérios, sucessivamente: I – menor número de designações extraordinárias no corrente exercício, assim consideradas aquelas cujo sorteio tenha sido realizado no mesmo ano da ação à qual se pretende concorrer ou, para as ações que não tenham sorteio, aquelas cuja portaria de designação tenha sido publicada no mesmo ano da ação à qual se concorre; II – escolha por sorteio quando os interessados estiverem nas mesmas condições. ​”,

  RESOLVE:

Art. 1º. Designar extraordinariamente os seguintes Servidores Públicas para atuação  no Projeto "FALE COM A DEFENSORIA (TOTENS)", voltado precipuamente para a atuação da Defensoria no atendimento às pessoas em situação de prisão atualmente recolhidas no Sistema Penitenciário Federal; Considerando a disponibilização, pela Justiça Federal em Porto Velho, de equipamentos de scanner para os trabalhos da DPU, durante o período de recesso (25/12/2017 a 29/01/2018 e 02/01/2018 a 05/01/2018), com ônus para a Administração.

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS PERÍODO
Caroline Moreira de Oliveira Neves 25/12/2017 a 29/12/2017
Estela Parnes 02/01/2018 a 05/12/2018
Jorge da Cruz Vieira 02/01/2018 a 05/01/2018
Napoleao de Souza Costa 02/01/2018 a 05/01/2018
Oriel Rodrigues Filho 25/12/2017 a 29/12/2017
Patricia Maria de Paula 25/12/2017 a 29/12/2017
Patrick Magno Nunes Pereira 25/12/2017 a 29/12/2017
Paulo Cezar Guedes Inacio 02/01/2018 a 05/01/2018
Sandra de Souza Vieira 25/12/2017 a 29/12/2017
Wilbran Schneider Borges Junior 02/01/2018 a 05/01/2018

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

Defensor Público-Geral Federal

 

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 20 de dezembro de 2017 -  Edição nº 280