PORTARIA Nº 1149, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

RETIFICAÇÃO

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 57 da Lei nº13.408, de 26 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 - Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2017 com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 1.121, de 14 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, seção I, página 268, de 15 de dezembro de 2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

Defensor Público-Geral Federal

 

Anexo I
29000 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2017
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
MESES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL
MENSAL ACUMULADO MENSAL ACUMULADO
JANEIRO 32.000.000 32.000.000 29.093.502 29.093.502
FEVEREIRO 20.464.227 52.464.227 29.093.502 58.187.004
MARÇO 23.800.000 76.264.227 29.093.502 87.280.506
ABRIL 23.800.000 100.064.227 28.323.747 115.604.253
MAIO 23.800.000 123.864.227 28.323.747 143.928.000
JUNHO 23.800.000 147.664.227 28.397.692 172.325.692
JULHO 23.800.000 171.464.227 28.397.692 200.723.384
AGOSTO 23.800.000 195.264.227 24.201.892 224.925.276
SETEMBRO 23.800.000 219.064.227 19.701.892 244.627.168
OUTUBRO 23.800.000 242.864.227 20.405.260 265.032.428
NOVEMBRO 29.632.098 272.496.325 20.405.260 285.437.687
DEZEMBRO 43.849.113 316.345.438   4.058.333 289.496.020
Nota 1: Esta programação poderá sofrer alterações em função de serviços extraordinários, frustração de receita própria, sentenças, judiciais, limitação de empenho, despesas de exercícios anteriores ou créditos adicionais.
Nota 2: Inclui receita própria (fonte 157).
Nota 3: Os valores com pessoal e encargos sociais representam seus dispêndios brutos.

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOU

Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 248, quinta-feira, 28 de dezembro de 2017, p. 210