PORTARIA Nº 1152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 

          Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.018.795 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

O DEFENSOR  PÚBLICO-GERAL FEDERAL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 45 da LDO-2017, c/c o art. 4º, caput, inciso II, alínea “c”, item “1” da LOA-2017,

Considerando o Despacho CPFI DPGU (2189006), constante no processo SEI  

RESOLVE:

Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.018.795 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

 

 

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União  
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2129 Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União 3.018.795
    Atividades              
03 422 2129 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão             3.018.795
03 422 2129  2725 0001 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional             3.018.795
      F 4 1 90 0 100 3.018.795
TOTAL – FISCAL 3.018.795
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.018.795

  
 
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União  
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2129 Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União 3.018.795
    Atividades              
03 422 2129 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão             3.018.795
03 422 2129  2725 0001 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional             3.018.795
      F 3 1 90 0 100 3.018.795
TOTAL – FISCAL 3.018.795
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.018.795

 

Este texto não substitui o publicado no DOU

Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 24, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, p. 189.