PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1147, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 

Designa membro substituto temporário para assumir a função de Defensores Regionais de Direitos Humanos em Minas Gerais.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a Resolução n° 127, de 06 de abril de 2016 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, sob o SEI nº1274682;

Considerando o MEMORANDO Nº 14/2017 - DPU MG/GDPC MG, sob o sei nº2184096, nos autos do Processo SEI nº08139.000854/2017-99;

Considerando o artigo 5º, da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 420, DE 04 DE JULHO DE 2016, publicado no BEI nº 128, de 5 de julho de 2016, sob o SEI nº1369586;

Considerando a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 761, DE 07 DE JULHO DE 2017, publicado no BEI nº 152, de 12 de julho de 2017,sob o nº SEI:1941483;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Exmo. Defensor Público Federal,DR.  JOÃO MARCOS MATTOS MARIANOpara a atribuição de Defensor Regional de Direitos Humanos em Minas Gerais,durante os afastamentos dos DRDHs titular e substituto, no período de 22.01.2018 a 31.01.2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

Defensor Público-Geral Federal

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 27 de dezembro de 2017 -  Edição nº 284.