PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1032, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

Designa Defensor Público Federal para atuação na ação itinerante do Programa "Eu Tenho Direito” - Grupo Especial de Fiscalização Móvel em parceria com o Ministério do Trabalho - a ocorrer no Estado do Ceará.

SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando o Edital - DPU/GABDPGF DPGU - Nº 362/2017,  publicado no BEIDPU Edição Extraordinária nº 242, de 27 de outubro de 2017, que disponibilizou 01 (uma) vaga para participação de Defensor Público Federal na ação itinerante do Programa "Eu Tenho Direito”, em parceria com o Ministério do Trabalho - MT, no Estado do Ceará, sendo que a ação irá ocorrer no período de 06.11 a 17.11.2017 - Processo SEI nº 08038.08038.009072/2017-53;

Considerando que para o certame se inscreveram 03 (três) defensores: Dr. Adriano Cristian Souza Carneiro, Dr. Sérgio Ricardo Bittencourt Goulart e Dr. Juliano Martins de Godoy. Participou do I ou do II Curso Nacional de Capacitação para Atuação no Combate à Escravidão Contemporânea, a saber:  Dr. Adriano Cristian Souza Carneiro. Não participaram do curso:  Dr. Sérgio Ricardo Bittencourt Goulart e Dr. Juliano Martins de Godoy. 

Considerando o resultado da reunião pública para seleção dos contemplados, ocorrida na SGAI/DPGU, no dia 30.10.2017, referente ao concurso veiculado por meio do Edital nº 362/2017, conforme Ata SIT nº 2106290;

            RESOLVE:

Art.1º. Designar Defensor Público Federal para atuação na ação itinerante do Programa "Eu Tenho Direito” - Grupo Especial de Fiscalização Móvel em parceria com o Ministério do Trabalho -  a ocorrer no Estado do Ceará, conforme quadro abaixo:

Defensor Público Federal Lotação Período Estado Aeroporto
DR. ADRIANO CRISTIAN SOUZA CARNEIRO DPU - PRIMEIRA CATEGORIA/DF 06.11.2017 a 17.11.2017 CE Fortaleza/CE

Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

EDSON RODRIGUES MARQUES
Subdefensor Público-Geral Federal

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 31 de outubro de 2017 -  Edição nº 245