PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1031, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Estabelece, excepcionalmente, a suspensão de expediente no dia 03 de novembro de 2017, no âmbito da Defensoria Pública Geral da União e demais Unidades da Defensoria Pública da União.

SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º e 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a edição da Portaria nº 183, de 23 de outubro de 2017, do Supremo Tribunal Federal e da Portaria nº 432, de 24 de outubro de 2017, do Superior Tribunal de Justiça, que consideram, excepcionalmente, o dia 3 de novembro de 2017 (sexta-feira) como ponto facultativo nas Secretarias daquelas Cortes Superiores, pelas razões ali expostas;

Considerando a suspensão do expediente forense no dia 3 de novembro de 2017 (sexta-feira) também nos Tribunais Regionais Federais das 1ª (Portaria Presi 325), 2ª (Portaria nº 680/2017), 3ª (Portaria 1/2016), 4ª (Portaria nº 1231/2017) e 5ª (Portaria nº 35/2017) Regiões;

Considerando a conveniência de se manter a uniformidade no funcionamento nos órgãos que compõe o Sistema de Justiça da União, 

 RESOLVE:

 Art. 1º Fica suspenso o expediente no dia 03 de novembro de 2017 no âmbito da Defensoria Pública da União, sujeito à necessária compensação na forma do inciso II, do artigo 44, da Lei n. 8.112/90.

Parágrafo único. Recomenda-se a compensação na forma de 1 (uma) hora diária, mediante a antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua extensão, respeitando-se o horário de funcionamento da DPGU e Unidades da DPU, a critério da chefia da Unidade.

Art. 2º Haverá necessidade de comparecimento em atos judiciais já previamente designados para o período.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDSON RODRIGUES MARQUES
Subdefensor Público-Geral Federal

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 31 de outubro de 2017 -  Edição nº 245