PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1028, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.

Fixa o horário de atendimento ao público e funcionamento da unidade da DPU em Manaus/AM.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigo 7° e 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a Decisão GABDPGF DPGU (Documento SEI nº 2103194 - Processo Administrativo nº 08038.008627/2017-40);

Considerando o disposto no art. 3º, § 1º, da Resolução nº 60 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União - CSDPU, de 9 de maio de 2012, que dispõe sobre a homologação do horário de atendimento ao público dos órgãos de atuação da Defensoria Pública da União;

Considerando o Parecer 206 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União (Documento SEI nº 2090720), pelo qual o Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União opinou pela viabilidade da fixação do novo horário de atendimento ao público e funcionamento da unidade da DPU em Manaus/AM,

 RESOLVE:

Art. 1º Fixar os horários de atendimento ao público e funcionamento da unidade da DPU em Manaus/AM, conforme indicado:

 Unidade Horário de funcionamento Horário de atendimento ao público
Manaus/AM Das 08h  às 18h 08h às 13h

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

EDSON RODRIGUES MARQUES
Subdefensor Público-Geral Federal

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 31 de outubro de 2017 -  Edição nº 245