PORTARIA CSDPU Nº 1036, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

O Defensor Público-Geral Federal, em exercício e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso XIV, da Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994,

 RESOLVE: 

 I – Convocar a 204ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, que se realizará nos dias 07 e 08 de novembro de 2017, às 9h  (horário de Brasília).

II – Publicar a pauta da reunião supracitada.

  

EDSON RODRIGUES MARQUES
Defensor Público-Geral Federal, em exercício e
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

 

Pauta da 204ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

I – Julgamento dos processos já iniciados:

Item 01

Processo: 08038.003534/2014-86    

Pedido de vista: Corregedor-Geral, Lúcio Ferreira Guedes

Relator: Subdefensor Público-Geral Federal, Edson Rodrigues Marques

Assunto: Análise de enunciados elaborados pela Câmara de Coordenação Trabalhista. Interessado: Sr. Alexandre Schirmebeck

Item 02

Processo: 08038.001086/2016-48

Relator: Conselheira Flávia Borges Margi

Assunto: Proposta de Resolução – Reserva de vagas para candidatos negros e índios em concursos públicos da DPU.

Item 03

Processo: 08159.000130/2016-26                                                                                        

Relator: Conselheiro Marcos Antônio Paderes Barbosa

Assunto: Retificação/Averbação de Tempo de Serviço. Interessado: Dr. Dionísio Borges de Oliveira Júnior

Item 04

Processos: 08132.000067/2017-15 e 08184.000608/2017-91

Pedido de vista: Conselheira Flávia Borges Margi

Relator: Conselheira Karina Rocha Mitleg Bayerl

Assunto: Consultas acerca da interpretação Resolução n. 132/2016. Interessados: Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Dr. Guilherme Augusto Junqueira de Andrade, Dr. Gustavo Henrique Armbrust Virginelli

Item 05

Processo: 08146.000239/2017-93

Pedido de Vista: Subdefensor Público-Geral Federal, Edson Rodrigues Marques

Relator: Conselheiro Leonardo Cardoso de Magalhães

Assunto: Proposta de reforma das Resoluções 65/12 e 101/14. Interessados: Dra. Flávia Borges Margi e Corregedor-Geral Federal, Dr. Lúcio Ferreira Guedes

Item 06

Processo: 90511.000037/2017-17

Relator: Conselheira Carolina Botelho Moreira de Deus

Assunto: Proposta de alteração da Resolução 75/2013. Interessado: Dr. Thomas Gonçalves de Oliveira

Item 07

Processo: 08170.000322/2014-12

Relator: Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques

Assunto: Pedido de regulamentação da atuação da DPU em curadoria especial e em favor de grupos sociais vulneráveis. Interessados: Dr. Alan Cunha de Moraes, Dr. Rafael Fiolic Alvarez e Dra. Patrícia Bettin Chaves

Item 08

Processo: 90511.000046/2017-16

Relator: Conselheira Flávia Borges Margi

Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 133. Interessados: DPFs de Uruguaiana/RS

Item 09

Processo: 08154.000391/2013-43                                                                                        

Relator: Conselheiro Marcos Antônio Paderes Barbosa

Assunto: Averbação Tempo de Serviço.  Interessado: Dr. Cristiano Otávio Costa Santos

Item 10

Processo: 90512.001906/2017-11

Pedido de vista: Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques

Relator: Conselheiro Leonardo Cardoso de Magalhães

Assunto: Proposta de Resolução para disciplinar a advocacia pelos servidores. Interessado: Corregedor-Geral Federal, Dr. Lúcio Ferreira Guedes

Item 11

Processo: 08163.000129/2015-51                                                                                    

Pedido de Vista: Conselheiro Marcos Antônio Paderes Barbosa

Relator: Subdefensor Público-Geral Federal, Edson Rodrigues Marques

Assunto: Plantão Regional - Comparecimento a Audiências de Custódia. Interessado: Dr. Daniel Kishita

Item 12

Processo: 08038.008999/2014-23                                                                               

Relator: Subdefensor Público-Geral Federal, Edson Rodrigues Marques

Assunto: Proposta de alteração resolutiva (art. 1º, § 1º, da Res. 55/2011). Interessado: Dr. Ricardo Russel Brandão Cavalcanti

II – Julgamento dos processos não iniciados:

Item 13

Processo: 08175.000722/2015-69

Relator: Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques

Assunto: Afastamento para elaboração de dissertação de mestrado. Interessada: Dra. Michelle Valéria Macedo Silva

Item 14

Processo: 90511.000034/2017-83

Relator: Conselheira Flávia Borges Margi

Assunto: Recurso – Conflito de atribuições. Interessado: Dr. Flávio Henrique Siviero

Item 15

Processo: 08135.000128/2017-14                                                                                        

Relator: Conselheiro Marcos Antônio Paderes Barbosa

Assunto: Consulta acerca da extensão da representação pela DPU. Interessado: Dr. Vinícius Freire Vinhas

Item 16

Processo: 90511.000043/2017-74

Relator: Conselheira Karina Rocha Mitleg Bayerl

Assunto: Consulta - Atuação de Defensor em advocacia fora das atribuições institucionais. Interessado: Dr. Gabriel Habib
*com pedido de sustentação

Item 17

Processo: 08172.000464/2017-11

Relator: Conselheiro Leonardo Cardoso de Magalhães         

Assunto: Recurso em face de decisão de DPGF. Interessada: Dra. Luaní Melo.

Item 18

Processo: 08170.000528/2017-95

Relator: Conselheira Carolina Botelho Moreira de Deus

Assunto: Recurso em face de ato do Defensor Público-Geral Federal. Interessado: Dr. Daniel Cogoy

Item 19

Processo: 08170.000495/2017-83                                                                                        

Relator: Conselheiro Thomas de Oliveira Gonçalves

Assunto: Consulta sobre gozo de folgas compensatórias na unidade de Porto Alegre-RS - participação em GTs e atividades externas. Interessada: Dra. Larissa Amantea Pereira

Item 20

Processo: 08189.000285/2017-96

Relator: Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Edson Rodrigues Marques

Assunto: Afastamento para elaboração de dissertação de mestrado. Interessado: Dr. Nicolas Bortolotti Bortolon

Item 21

Processo: 90511.000031/2017-40                                                                                        

Relator: Conselheiro Marcos Antônio Paderes Barbosa

Assunto: Proposta de Súmula. Interessada: Dra. Flávia Borges Margi

Item 22

Processo: 08038.010009/2016-89 

Relator: Conselheiro Leonardo Cardoso de Magalhães

Assunto: Planejamento estratégico 2017/2018. Interessada: Assessora-chefe da ASPLAN.

Item 23

Processo: 08188.000051/2016-78​

Relator: Conselheira Carolina Botelho Moreira de Deus

Assunto: Especialização dos Ofícios da DPU em Umuarama/PR. Interessados: DPFs de Umuarama/PR

Item 24

Processo: 08038.000377/2017-08                                                                                        

Relator: Conselheiro Thomas de Oliveira Gonçalves

Assunto: Alteração da Resolução 51/2011 - Regimento Interno. Interessado: Defensor Público-Geral Federal, Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz

Item 25

Processo: 08136.000075/2017-13                                                                                        

Relator: Conselheiro Marcos Antônio Paderes Barbosa

Assunto: Averbação de tempo de serviço. Interessado: Dr. João Juliano Josué Francisco

Item 26

Processo: 08172.000606/2016-51

Relator: Conselheiro Leonardo Cardoso de Magalhães

Assunto: Recurso em face de decisão do DPGF. Interessado: Dr. Pedro de Paula Lopes Almeida

Item 27

Processo: 08166.000325/2016-87

Relator: Conselheira Carolina Botelho Moreira de Deus

Assunto: Consulta – Gozo de folgas. Interessado: Dr. Wiliam Manoel Bento Stefani

Item 28

Processo: 08189.000275/2016-70                                                                                        

Relator: Conselheiro Thomas de Oliveira Gonçalves

Assunto: Consulta - Redução e substituição nos PAJs da Chefia. Interessado: Dr. Nicolas Bortolotti Bortolon

Item 29

Processo: 08175.000975/2017-02                                                                                        

Relator: Conselheiro Thomas de Oliveira Gonçalves

Assunto: Consulta acerca da interpretação do artigo 9º, parágrafo 2º, da Resolução 122/2016. Interessada: Dra. Vivian Netto Machado Santarém

III – Processos disciplinares:

Item 30

Processo: 90512.003498/2016-51, 90512.003634/2016-11 e 90512.004892/2016-14

Relator: Corregedor-Geral Dr. Lúcio Ferreira Guedes

Assunto: Processos disciplinares

 

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 31 de outubro de 2017 -  Edição nº 245