PORTARIA Nº 1.026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no Art. 43 da LDO-2017, c/c o Art. 4º, caput, Inciso II, alínea “a”, item “I”, da LOA-2017,

 RESOLVE:

 Art. 1º. Abrir crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

 Art. 2º. Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.

 Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

EDSON RODRIGUES MARQUES

Subdefensor Público-Geral Federal

Defensor Público-Geral Federal, em exercício

 

 

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2129 Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União 12.000
Operações Especiais
03 331 2129 00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 12.000
03 331 2129  00M1 0001 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - Nacional 12.000
F 3 1 90 0 100 12.000
TOTAL – FISCAL 12.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 12.000

 
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2129 Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União 12.000
Atividades
03 301 2129 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 12.000
03 301 2129  2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 12.000
S 3 1 90 0 100 12.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 12.000
TOTAL - GERAL 12.000

 

Este texto não substitui o publicado no DOU

Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 208, segunda-feira, 30 de outubro de 2017, p. 92