PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 765, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a criação do 5º Ofício Geral da DPU/Cuiabá/MT

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, VII e XIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Parecer Nº 93 – CGDPU (SEI n° 1078615), no qual o Defensor Auxiliar da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, Dr. Paulo Henrique Bastos, opina favoravelmente pela criação do 5° Ofício Geral da DPU/Cuiabá/MT;
Considerando decisão do Conselho da Defensoria Pública da União - CSDPU, na 181ª Sessão Ordinária, de 11.12.2015;
RESOLVE:

Art. 1º - Criar o 5° Ofício Geral na unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT com as atribuições que lhe são pertinentes.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA

Este texto não substitui o publicado no BEIDPU

BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 30 de dezembro de 2015 | Edição nº 251