PORTARIA CGDPU Nº 9, 06 DE MAIO DE 2015.


Instaura Sindicância Investigativa e designa o presidente da referida sindicância, objetivando apurar os fatos noticiados no processo SEI nº 90512.000180/2014-56.


    O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, incisos IV e VI, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e pelos artigos 51 e 52 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, aprovada pela Resolução CSDPU nº 73, de 2 julho de 2013;


    CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 90512.000180/201456,


    RESOLVE:


   Art. 1°. Instaurar Sindicância Investigativa objetivando apurar os fatos noticiados no processo SEI n° 90512.000180/201456, e sua respectiva autoria, bem como eventuais infrações conexas que surgirem no decorrer dos trabalhos.


   Art. 2°. Designar como presidente na referida Sindicância o Exmº Sr. João Paulo Gondim Picanço, Defensor Público Federal de Categoria Especial, Matrícula SIAPE n° 1677765 e como Secretária a Ilmª Srª Talita Helena da Costa Brandão, Matrícula SIAPE n.° 13572492.


    Art. 3°. Estabelecer o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final à Corregedoria-Geral.


    Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


HOLDEN MACEDO DA SILVA