PORTARIA CGDPU Nº 7, 22 DE ABRIL DE 2015

 

Instaura Sindicância Investigativa e designa sindicante objetivando apurar os fatos noticiados no processo SEI nº 08178.000337/201419.

 

O CORREGEDORGERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, incisos IV e VI, da Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994 e pelos artigos 51 e 52 do Regimento Interno da CorregedoriaGeral da Defensoria Pública da União, aprovada pela Resolução CSDPU nº 73, de 2 julho de 2013;

 

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 08178.000337/201419;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instaurar Sindicância Investigativa objetivando apurar os fatos noticiados no processo SEI nº 08178.000337/201419 e sua respectiva autoria, bem como eventuais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

 

Art. 2º. Designar para atuar como sindicante na referida sindicância investigativa a Exmª Srª Izabela Vieira Luz, Defensora Pública Federal de Primeira Categoria, Matrícula nº 1341868.

 

Art. 3º. Estabelecer o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final à CorregedoriaGeral.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

HOLDEN MACEDO DA SILVA