PORTARIA CGDPU N°5, 12 DE MARÇO DE 2015.

lnstaura procedimento de correição extraordinário no 1º Ofício
da Defensoria Pública da União em Rio Grande/RS.

   O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13, inciso I,da Lei Complementar nº 80/1994 e artigo 4º, inciso I c/c artigo 32, ambos do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, aprovado pela Resolução CSDPU nº 73/2013;

   CONSIDERANDO o resultado dos trabalhos da correição ordinária realizada nos dias 9 e 10 de março de 2015 na unidade da Defensoria Pública da União em Rio Grande/RS;

   CONSIDERANDO o que consta do processo SEI no 90512.000119/2015-90;

   RESOLVE:

   Art. 1º. Instaurar, no período de 17 de março a 17 de abril de 2015, correição extraordinária no 1º Ofício da Defensoria Pública da União em Rio Grande/RS.

  Art. 2º.Deteminar que se proceda à inspeção de todos os Processos de Assistência Juridica­ PAJs distribuídos ao citado Ofício entre 01/01/2012 e 31/12/2014.

  Art. 3º Determinar que a inspeção dos Processos de Assistência Juridica- PAJs se realize à vista de relação extraída do Sistema SISDPU e disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública-Geral da União - STI/DPGU especialmente para este fim.

  Art. 4º. Deteminar que as informações atinentes à eventuais irregularidades, acaso existentes, sejam lançadas em formulário próprio,que será anexado à ata.

  Art. 5º. Designar como Defensor Público Auxiliar, ad hoc para o procedimento de
correição, o Exmo.Sr. Defensor Público Federal Júnior Leite Amaral.

 


HOLDEN MACEDO DA SILVA