to resgate escravo slideVitória – Em ação conjunta envolvendo a Defensoria Pública da União, o Ministério do Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal em Tocantins, trabalhadores em situação análoga à de escravidão foram resgatados da Fazenda Pontal, no município de Pau D’Arco. A operação encontrou uma família formada por oito pessoas, sendo uma criança, morando em um curral. No local também eram estocados fertilizantes e a família usava os vasilhames vazios para lavar roupas. Os trabalhadores foram resgatados e conduzidos à residência de familiares na cidade.

De acordo com o defensor público federal Eduardo Leal Tavares, que atua no núcleo da DPU em Vitória (ES) e participou da operação, o proprietário da fazenda, Joaquim Henrique Elias Soares, não foi encontrado. Por meio de seu preposto, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta para pagamento de indenizações e de verbas trabalhistas. Os cálculos rescisórios dos sete trabalhadores chegam a R$ 59.065,30. Além disso, os dois adolescentes, a criança e o idoso receberão R$ 10 mil cada por dado moral individual inicial. Os demais receberão R$ 5 mil cada, também por dano moral individual inicial.

Ação itinerante

A ação itinerante no Tocantins foi realizada no mês de abril. Além da família que morava no curral, um trabalhador vivendo em situação análoga à de escravidão em outra propriedade da região foi resgatado de um casebre isolado, que não tinha energia nem água potável. Ele bebia água do rio e fazia suas necessidades fisiológicas no mato.

Sem carteira de trabalho assinada e sem receber pagamento com regularidade, o trabalhador tomava conta de porcos, fazia trabalhos no campo e construía cercas, em condições precárias. Foi vítima de acidente de trabalho com pó de ferro no olho, não teve o tratamento médico adequado e ficou com sequelas na visão. O trabalhador foi resgatado e acolhido pela Comissão Pastoral da Terra.

O dono da fazenda, Joaquim Bahia Evangelhista, por meio de seu advogado, assinou Termo de Ajuste de Conduta se comprometendo a não manter trabalhador sem o devido registro em carteira de trabalho; a fornecer equipamentos de proteção individual; a garantir alojamentos, instalações sanitárias, água potável e transporte em veículos adequados; além de pagar os salários até o quinto dia útil.

Em relação ao homem flagrado em situação análoga à de escravidão, o documento estabeleceu o registro em carteira de trabalho a partir de 15 de novembro de 2015 e rescisão administrativa pelo Ministério Público do trabalho em 1º de abril de 2017, com pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 13.125,00 e mais R$ 20 mil de indenização por danos morais em 10 parcelas mensais. O fazendeiro também vai pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil a serem repassados para entidades apontadas pelo Ministério Público do Trabalho para recomposição de danos coletivos aos trabalhadores.

SCF/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União