slide eu tenho direito portalAracaju – A Defensoria Pública União (DPU) em Sergipe ajuizou ação para que fosse garantido o direito ao auxílio-reclusão para D.V.S.S., de 9 anos, uma vez que seu pai J.S. esteve recluso durante o período compreendido entre dezembro de 2012 e janeiro de 2016. No entanto, seu pedido foi negado na esfera administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

J.S. tem outro filho, porém com outra companheira, que obteve êxito ao buscar assistência da DPU em Sergipe para que lhe fosse garantido o direito ao auxílio-reclusão. Ocorre que a mãe da criança beneficiária não informou que J.S. tinha outro dependente, então o benefício foi concedido somente para seu filho.

Com isso, foi necessária nova ação, uma vez que o processo já teria transitado em julgado. Por tanto, partindo do critério de isonomia, na quarta-feira (25), a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Sergipe reformou a sentença, em decisão favorável, beneficiando D.V.S.S. O colegiado deliberou que fossem pagos os valores atrasados mediante a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Entenda o benefício

Com o objetivo de garantir a sobrevivência do núcleo familiar, o auxílio-reclusão é pago e dividido entre os dependentes legais do preso segurado: cônjuge, companheiro, filhos não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, além de pais ou irmãos. É necessário que o cidadão, na data do recolhimento à prisão, tenha qualidade de segurado, estando empregado ou no período de graça.

Para ter direito ao benefício, seguindo a Portaria Interministerial MPS/MF 19, de 10 de janeiro de 2014, o último salário de contribuição do segurado deverá ser igual ou inferior ao valor de R$ 1.025,81, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas. O auxílio-reclusão é calculado de acordo com a média dos valores do salário de contribuição, sendo pago até que o segurado ganhe livramento condicional, passe para regime aberto ou seja encaminhado para uma prisão albergue.

RVS/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União