slide sp usp fabiana mesaSão Paulo – Discutir migração e refúgio a partir das perspectivas da saúde e dos direitos humanos foi o objetivo do II Seminário sobre Imigração, Refúgio e Direitos Humanos realizado na sexta-feira (15) na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), reunindo instituições, organizações, pesquisadores científicos e a sociedade civil. A defensora regional de direitos humanos Fabiana Galera Severo representou a Defensoria Pública da União na mesa 2, discutindo a nova Lei de Migração com Deisy Ventura, pesquisadora da USP, e Letícia Carvalho, da Missão Paz.

Deisy Ventura abriu a mesa ressaltando a importância de se olhar para a questão do refúgio e do deslocamento populacional como um tema de saúde. “Enquanto não olharmos para essas pessoas pela visão da saúde pública, do bem estar físico e mental, continuaremos os tratando apenas por meio do discurso do mercado de trabalho”. A pesquisadora pontuou que não se pode comprar os discursos dos países desenvolvidos, como Estados Unidos e da União Europeia, e que para entender melhor a situação migratória deve-se ler os relatórios de saúde divulgados sobre a população deslocada.

Sobre a Lei de Migração, Ventura frisou a importância de visualizá-la no viés do acesso universal à saúde, promovido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A abordagem do sistema sempre mostrou o acolhimento aos migrantes, ao contrário do antigo Estatuto do Estrangeiro”. Também frisou que se deve confrontar a visão universalista e aberta da saúde com a visão anti-imigração e xenófoba, além daquela de que os migrantes devem ser alvo de piedade e caridade, e não serem vistos como cidadãos plenos de Direito.

Letícia Carvalho, da Missão Paz, apresentou os trabalhos realizados pela equipe de advocacy da organização, que buscou fazer a ponte da sociedade civil com o poder público para a criação e aprovação da Lei de Migração. Contou sobre o trabalho dia a dia no Congresso Nacional, as reuniões com senadores e deputados e a tarefa de construção do projeto. Carvalho pontuou as dificuldades de abrir conversações e negociações com o Executivo Federal, que não permitiu que a sociedade civil pudesse discutir de maneira ampla a regulamentação da Lei de Migração.

Em sua fala, Fabiana Severo alertou para os problemas contidos no Decreto 9199/2017, publicado pelo Executivo Federal para regulamentar a Lei de Migração. Para ela, o decreto traz diversos retrocessos do que foi aprovado na lei, trazendo empecilhos para a acolhida humanitária e na efetivação da regularização migratória, com especial destaque para a questão da isenção de taxas para migrantes hipossuficientes, que é garantida pela lei mas ainda carece de regulamentação.

A defensora pontuou os principais problemas de regulamentação da Lei de Migração, como o caso do tratamento de saúde, no qual o migrante deve comprovar meios de subsistência e de custear o tratamento; a questão da acolhida humanitária, que ainda se encontra no limbo já que não há certeza de como será regulamentada, podendo haver a exclusão de haitianos ou venezuelanos; e dos prazos exíguos para a efetivação de registro migratório e expedição de documentos, que passaram de 90 para 30 dias – tempo bastante curto tanto para o migrante, que corre sérios riscos de não conseguir o que pretende, como para a Polícia Federal, que pode não conseguir atender a demanda.

Fabiana Severo também pediu atenção dos presentes para a questão das multas que continuarão sendo aplicadas, inclusive a crianças, e a falta de defesa técnica nos Inquéritos de Expulsão produzidos pela Polícia Federal. Além disso, ressaltou possíveis ameaças à situação migratória que podem advir de mudanças na Lei Antiterrorismo e na reforma do Código Penal.

Também participaram do evento o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP), o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, a Faculdade Paulista de Serviço Social (FAPSS), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Compuseram as mesas Reginaldo Nasser (PUC-SP), Bela Feldman-Bianco (Unicamp), Patrícia Villen (Unicamp), Janaína Cruz (IPq-HCFMUSP) e Valdemir Claudinei (FAPSS).

DCC/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União