Joinville - Cento e quarenta estrangeiros senegaleses, moradores de Santa Catarina, tiveram o pedido do visto de residência permanente no Brasil aceito pelo Comitê Nacional de Imigração (CNIg). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de junho e 14 de novembro de 2017 e assinada pelo presidente do CNIg, após pedidos da Defensoria Pública da União (DPU) em Santa Catarina em favor dos imigrantes.

A solicitação de permanência definitiva chegou à DPU em Joinville em agosto deste ano e, em Criciúma, em julho do ano passado, por meio de grupos de imigrantes do Senegal que estavam com concessão provisória de refúgio. Eles vieram ao Brasil em busca de empregos melhores para ajudar as famílias que ficaram no país de origem e procuraram a Defensoria para receber assistência jurídica gratuita.

A maioria dos imigrantes possui carteira assinada no Brasil e emprego fixo, mas as autorizações provisórias estavam próximas de vencer. Desta forma, a DPU encaminhou ofícios ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e ao CNIg solicitando a permanência dos senegaleses com base na Resolução Administrativa do CNIg nº 27, de 25 de novembro de 1998. A normativa aborda situações especiais para a concessão de visto ou permanência. Os defensores públicos federais Rodrigo Collares Tejada e Alexandro Melo Corrêa, que atuaram nos casos, argumentaram que se trata de um grupo com características de refúgio econômico.

“Tal contexto de colaboração e de esforço pela autossuficiência comunitária demonstra que a permanência desses migrantes no país não envolve gravame aos interesses nacionais; muito pelo contrário, atendem justamente aos princípios do valor social do trabalho e de sociedade solidária que animam a República Federativa do Brasil”, afirmou Tejada.

A DPU solicitou extrajudicialmente e de forma coletiva que o CNIg deferisse o pedido, autorizando a residência permanente dos senegaleses no Brasil. Em Criciúma, cidade no Sul do Estado, 120 imigrantes conseguiram o visto definitivo. Em Joinville, no Norte de Santa Catarina, outros 21 também tiveram a resposta positiva.  ​

MLP/RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União