sc audienciapublicapoprua slideFlorianópolis - As Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) atuarão perante os órgãos responsáveis para a execução de políticas públicas de moradia, emprego e renda para a população em situação de rua em Florianópolis, para a entrada em funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial com serviço 24 horas (Caps III) e para a ampliação do número de postos de saúde que atendam este grupo socialmente vulnerável. Estes foram alguns dos encaminhamentos da audiência pública em que pessoas que vivem nas ruas da capital catarinense expuseram as dificuldades de seu dia a dia aos representantes do poder público e da sociedade civil organizada, na noite de segunda-feira (16). Cerca de 140 pessoas lotaram o Plenarinho Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), no evento convocado de forma conjunta pela DPU e pela DPE-SC.

As duas instituições devem ainda trabalhar para a criação de um restaurante popular no município, para o esclarecimento das sanções aplicadas aos usuários do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) – permitindo seu direito à defesa –, e para a revitalização de um espaço público no Centro de Florianópolis para uso dessa população. Uma nova audiência pública deve ser marcada em 12 meses para avaliação do resultado dos encaminhamentos.

Manifestações

De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua (GT Rua) em Florianópolis, defensor André Dias Pereira, a audiência pública foi fundamental para conhecer as demandas e as entidades envolvidas na temática. Em sua fala de abertura, Pereira reiterou o absoluto compromisso da DPU com os direitos dos grupos vulneráveis e na superação e transformação de suas realidades. Nesse âmbito, apresentou a proposta acordada entre as Defensorias de oferecer atendimento jurídico gratuito quinzenal dentro das dependências do Centro POP, principal alternativa de acolhimento e tratamento psicossocial para essas pessoas.

O defensor público federal alertou também para a necessidade de fortalecimento do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua, criado em 2013 em Florianópolis. Atualmente, o grupo está enfraquecido pela falta de participação dos órgãos públicos municipais competentes. A criação do Comitê está prevista na Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053, de 2009. Sua função é elaborar estratégias para a implementação da Política e sugerir ações permanentes de reinserção social.

O atendimento à população em situação de rua é integrado ao Serviço Único de Assistência Social (Suas). Dependendo da demanda ou da violação de direito sofrida, o cidadão é orientado para atendimento em diferentes níveis de complexidade, em que se inserem serviços de abordagem social, como os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); de acolhimento institucional, como as Casas de Passagem; e os de atendimento especializado à população em situação de rua, cuja principal unidade de acesso é o Centro POP.

Em Florianópolis, o Centro POP, que conta com um corpo técnico formado essencialmente por psicólogos, assistentes sociais e profissionais da saúde, é uma importante alternativa de acolhimento e tratamento psicossocial. A manutenção deste espaço e de seus serviços de atendimento humanizado e universalizado – que atualmente passam por reestruturação, conforme informação da Prefeitura Municipal de Florianópolis – foi um ponto defendido pela maioria dos presentes à audiência. Para André Schaeffer, representante do Movimento de População de Rua, mesmo em um estado “defasado” e “sucateado”, a unidade figura como “uma porta de entrada” para outros equipamentos, como a proposta da casa de acolhimento específica para atender mulheres em situação de rua.

A cidade conta com algumas unidades – ainda que tenham problemas – para atender a população em situação de rua, como duas casas de acolhimento, uma casa de passagem, um Cras, um Creas e uma unidade de consultório na rua. O MNPR destacou na audiência a importância da criação de um restaurante popular, do fortalecimento das equipes de redução de danos para fazer o atendimento na rua dos usuários de drogas e também do funcionamento do Caps III, com atendimento 24 horas e leitos para desintoxicação. Os Caps são responsáveis pelo cuidado intensivo de pacientes com transtornos mentais graves e persistentes.

Participantes

A audiência foi presidida pelos defensores André Dias Pereira (DPU) e Marcelo Scherer da Silva (DPE-SC). Também compuseram a mesa os integrantes do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR-SC) André Schaeffer e Aline Silva; a juíza federal Gysele Maria Segala da Cruz, em nome da Direção do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina; o promotor de Justiça Daniel Paladino, representando o Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Sandra Boeing Martins, pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Florianópolis; Aline Venturi, do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom); e Bruno Becker, do Instituto Vilson Groh.

O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, foi representado no evento pelo defensor João Vicente Panitz. A reunião contou ainda com a presença de assessores de parlamentares, psicólogos, assistentes sociais, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal da Saúde, de organizações de voluntariado, do terceiro setor, do comércio e de conselhos comunitários de segurança, entre outras entidades.

GT Rua

A audiência pública foi a primeira atividade do Grupo de Trabalho em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua (GT Rua) da DPU no âmbito da Subseção Judiciária Federal de Florianópolis. Além do coordenador André Dias Pereira, compõem a equipe Wilza Carla Folchini Barreiros, como subcoordenadora; Mariana Döering Zamprogna e Victor Hugo Brasil.

PAS/RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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