atuacao internacionalJoinville - A filha recém-nascida de uma turista filipina ganhou o direito à emissão de seu passaporte com urgência pela Polícia Federal (PF). A criança, filha de T.J.L.B., nasceu no Brasil, onde a mãe está desde abril, com visto de turismo válido por 90 dias. A Defensoria Pública da União (DPU) em Joinville prestou assistência jurídica gratuita à filipina e solicitou a emissão do passaporte com rapidez, dado o risco de deportação da mãe. Em decisão liminar concedida na segunda-feira (31) pelo juiz Fernando Ribeiro Pacheco, da 6ª Vara Federal de Joinville, foi determinada a confecção do documento no prazo máximo de seis dias úteis pela PF.

T.J.L.B. chegou ao território brasileiro em abril de 2017 com visto de turista. Seu prazo de permanência expirou em junho. No entanto, sua filha nasceu nesse período, e a mãe precisou ficar no Brasil para a emissão da documentação da menor, como certidão de nascimento e passaporte. Sem todos os documentos da criança e com o visto vencido, a filipina começou a correr o risco de deportação.

A mulher trabalha e reside nos Emirados Árabes Unidos, país que não aceita o passaporte de emergência emitido de forma célere pela PF em casos especiais. A mãe solicitou, então, o passaporte comum para sua filha, em caráter de urgência, porém conseguiu agendar atendimento somente para setembro.

Conforme a defensora pública federal ​Eliza Adir Coppi Leonetti, que atua no caso, diante do impasse administrativo e considerando a urgência em emitir o documento, não houve alternativa senão o ajuizamento da demanda na Justiça Federal. Além do risco de deportação, a mãe pode perder o emprego, pois não regressou ao trabalho no tempo devido. E o pai da criança, que está em Dubai, ainda não conheceu seu filha.

“A demora na emissão deste documento poderá importar, inclusive, na permanência da menor bebê no Brasil sozinha, alijada da convivência da mãe e do pai, possivelmente a ser encaminhada para algum abrigo de menores da cidade, situação inusitada e incompreensível de se permitir que aconteça”, afirma a defensora Eliza Leonetti.

Ao determinar a confecção do passaporte em prazo urgente, o juiz Fernando Ribeiro Pacheco ordenou que a mãe não seja deportada enquanto o documento não fique pronto. A PF se manifestou informando que o passaporte pode ser expedido até mesmo em menos de seis dias úteis. A DPU acompanha o caso e oferece assistência à mãe e à filha.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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