Joinville - A mãe de um bebê que nasceu prematuro em julho teve o salário-maternidade ampliado após decisão da Justiça Federal no final de setembro. O juiz federal Marcos Hideo Hamasaki, da 4ª Vara Federal da cidade, entendeu que o benefício deveria se estender por 120 dias após a alta do bebê ou a data prevista para o término da licença. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) havia negado o pedido administrativo para prorrogar a licença no mês anterior. A moradora de Joinville procurou a Defensoria Pública da União (DPU), que ajuizou a ação.

Quando chegou à DPU, em agosto, a mãe solicitou assistência jurídica gratuita para prorrogar a licença, pois sua filha continuava internada na Maternidade Darci Vargas. A DPU enviou um ofício administrativo à empresa em que E.P.T.A. trabalha e ao INSS. A empresa explicou que não poderia conceder a licença, pois essa função não seria dela. O órgão federal respondeu que o benefício poderia ser prorrogado por duas semanas, desde que a mãe apresentasse um atestado médico que comprovasse a necessidade.

O defensor público federal Célio Alexandre John, que atuou no caso, solicitou na Justiça que a licença fosse ampliada por mais quatro meses e não somente duas semanas. “Desta forma, requer‐se que a licença maternidade da autora seja ampliada por mais 120 dias após a saída do bebê da unidade hospitalar, ou sucessivamente seja ampliada em 120 dias após o término da atual licença, uma vez que é indispensável a presença da autora com sua filha, não havendo outra alternativa legal para o seu pedido senão o meio judicial”, argumentou o defensor.

O juiz Marcos Hamasaki, da 4ª Vara Federal de Joinville, concedeu o pedido de ampliação do salário-maternidade, que se estenderá por 120 dias após a saída do bebê da maternidade. Determinou também que o salário seja pago somente pelo INSS, sem causar danos à instituição que emprega a mãe. Na mesma semana da decisão, a filha recebeu alta do hospital.

MLP/RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União