A Defensoria Pública da União (DPU) repudia a ação empreendida pelo Governo do Estado de Roraima na manhã do último sábado (28), que removeu forçadamente, sem qualquer comunicação prévia, cerca de 500 imigrantes venezuelanos da Rodoviária Internacional de Boa Vista-RR.

A ação militar que resultou na remoção compulsória das famílias foi realizada sem comunicação prévia às entidades governamentais e não governamentais que prestam apoio à população imigrante venezuelana em Boa Vista/RR.

O ginásio de esportes Tancredo Neves, local escolhido para abrigar os imigrantes, não apresenta condições adequadas ao alojamento, tais como acesso a água, energia elétrica e limpeza, o que evidencia que a medida adotada pelo Estado não contou com a necessária preparação ao acolhimento das pessoas.

A ação ocorreu na manhã seguinte ao encerramento da Missão Roraima, promovida pela DPU. Amplamente divulgado pela imprensa local, o projeto teve como um dos objetivos principais promover o atendimento e a educação em direitos dos imigrantes venezuelanos, assim como colher suas principais necessidades, com vistas à implementação de direitos e integração social no Brasil.

Qualquer iniciativa dessa natureza deve respeitar os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte, bem como dos princípios democráticos e das garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal. A DPU é manifestamente contrária a práticas de intolerância e repudia ações que visem à remoção forçada de imigrantes de qualquer local, sobretudo em casos como o presente, em que se utilizou do elemento surpresa como forma de impedir a adoção de medidas de proteção ao direito de liberdade do grupo e impediu a fiscalização quanto ao respeito aos direitos fundamentais básicos da população atingida. 

A Defensoria Pública da União defende a implementação de políticas públicas destinadas ao acolhimento e inclusão de migrantes, porém, de forma articulada, coordenada e harmonizada, sendo essencial que a sua formulação e execução ocorram a partir do diálogo e da participação social, especialmente com instituições públicas e entidades da sociedade civil que desenvolvam atividades voltadas ao atendimento dos grupos atingidos.

 

GRUPO DE TRABALHO DE MIGRAÇÕES E REFÚGIO

GRUPO DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS

GRUPO DE TRABALHO INDÍGENAS

MISSÃO RORAIMA 2017

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BOA VISTA / RR