Brasília – A instalação de totem eletrônico na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia, ocorrida na sexta-feira (24), vai permitir que os presos consultem o andamento de seus processos. O projeto, intitulado Fale com a Defensoria, resulta de parceria entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Além do acesso direto aos processos, o objetivo da iniciativa é possibilitar que os internos se comuniquem com os defensores públicos federais e peçam assistência. A ideia é promover a celeridade dos atendimentos solicitados pelos presos.

De acordo com o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, presente ao evento, o projeto poderá ser levado para as demais penitenciárias federais. Além de Porto Velho, há prisões federais em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN). Carlos Paz disse ainda que estuda oferecer a ideia aos governos estaduais para que os totens sejam instalados nos presídios locais.

Também presente ao evento de lançamento, o secretário-geral de Articulação Institucional, defensor Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, enfatizou que “a DPU espera que esse projeto possa facilitar o acesso dos presos às informações processuais e do seu defensor, visando a melhorar sua situação no cárcere”.

O preso poderá ver, por exemplo, datas prováveis do livramento condicional e da progressão de regime, informações sobre a pena cumprida e a cumprir, inclusive dias remidos ou a remir. Será possível saber o número do processo de assistência jurídica e o nome do defensor público federal responsável. Os presos assistidos por advogados particulares também terão acesso ao totem para consulta do andamento de seus processos em varas de execuções federais.

A penitenciária federal de Porto Velho é a sede do projeto piloto. Segundo a diretora-geral substituta do Depen, Marlene Inês da Rosa, o projeto é um marco na assistência jurídica dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal e deve, no futuro, estender-se a todos os presos do sistema prisional brasileiro.

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Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MJ

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União