rj niteroi assentamento slideNiterói – Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) em Niterói (RJ) estiveram, na última terça-feira (11), na localidade conhecida como Sebastião Lan II, em Silva Jardim, no estado do Rio de Janeiro, onde participaram de reunião com moradores e acadêmicos da Universidade Federal Fluminense que acompanham o processo de assentamento rural no local. O objetivo do encontro foi ouvir as famílias de agricultores e definir os próximos passos a serem tomados em ação civil pública (ACP) movida pela DPU contra o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para a socióloga da DPU Bárbara Valle, “a visita ao assentamento foi importante para conhecer a realidade da comunidade e finalizar o mapeamento das famílias, além de ouvir suas demandas em relação às estratégias de atuação no processo judicial”.
A ACP, proposta em 2015, questiona exigências que colocam em risco as atividades agrícolas da localidade e a inobservância do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2005 entre o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Incra.

De acordo com o defensor público federal responsável pelo caso, Bernard dos Reis Alô, a imposição de um modelo de assentamento sem prévia discussão e participação da comunidade contraria as estratégias e as indicações de educação ambiental e oficinas previstas no TAC.

Durante a visita, estudantes de Engenharia Agrícola da UFF conheceram a produção rural local, que consiste principalmente no plantio de mandioca, milho, guando e laranja. Um dos lotes visitados é inclusive considerado improdutivo por laudos apresentados pelo Incra. No entanto, há dez anos a mesma família cultiva a terra e produz no local.

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MFB/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União