rj evento nsirj slideRio de Janeiro – Nessa segunda-feira (18), a sede da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro recebeu dois eventos, um interligado ao outro. Em um primeiro momento, foi realizada cerimônia de distinção e reconhecimento por mérito institucional dos defensores públicos federais com mais de 15 anos de atuação. O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, entregou a cada defensor um botton comemorativo pelo tempo de dedicação à causa da Defensoria Pública.

“Nós precisamos reconhecer e valorizar os nossos colegas, nossos valores humanos no âmbito da DPU. Essa é a iniciativa do mérito institucional, que a Defensoria Pública da União presta àqueles colegas com mais de 20 anos de casa, especialmente defensores aposentados, defensores de sempre, e também àqueles com mais de 15 anos de dedicação à causa da Defensoria Pública. Depois de Brasília, onde há a última fase da carreira, o Rio de Janeiro concentra muitos colegas com tempo de casa superior a 15 anos e que permanecem aqui na unidade regional fluminense. Então, é mais que oportuno fazer este reconhecimento, essa distinção simbólica, com um botton comemorativo. Que esses momentos possam nos lembrar do quanto já fizemos a diferença na vida de tantas pessoas. Esse é o principal objetivo desse reconhecimento, que é feito aos colegas defensores”, afirmou Carlos Paz.

Receberam a homenagem os seguintes defensores públicos federais (em ordem alfabética):

- Por 20 anos de atuação: Adelcy Maria Rocha Simões Correa, Ana Maria David Cortez, Ariosvaldo de Góis Costa Homem, Carmen Lúcia Alves de Andrade, Janete Zdanowski Ricci e Teresa da Silva Moreira.

- Por 15 anos de atuação: André da Silva Ordacgy, Carlos Eduardo Santos Wanderley, Cloves Pinheiro da Silva, Felipe Caldas de Menezes, José Antonio Romeiro, José Roberto Fani Tambasco, Michelle Valéria Macedo Silva, Rodrigo Esteves Rezende e Vívian Netto Machado Santarém.

1º Debate sobre Diferenças e Inclusão Social

Após a homenagem, o defensor público-geral federal abriu os trabalhos do “1º Debate sobre Diferenças e Inclusão Social”, evento promovido pela Defensoria Pública da União em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DPU/NSI), sob a coordenação do defensor público federal Rafael Bravo. O debate, que teve tradução simultânea em libras, contou com a presença de defensores e pesquisadores em áreas relacionadas à população em situação de rua, população carcerária, questão de gênero, sexualidade, raça e direitos da pessoa com deficiência.

De acordo com Rafael Bravo, o objetivo do debate foi abrir mais um espaço público de diálogo e de construção de ideias para se pensar sobre a democracia e os rumos que queremos que o país siga. “Aqui é o espaço de construirmos a reflexão da inclusão, o discurso agregador, que não é reducionista, mas que aceita e reflete sobre a subjetividade de cada um”, discursou Bravo.

O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, parabenizou a iniciativa. “Penso que isso é fazer Defensoria de forma plena, não só a atividade finalística, cotidiana, da Justiça, do processo, da petição, mas também a discussão crítica, franca e eficaz de temas que acompanham o dia a dia da sociedade”, afirmou. O defensor-geral ainda destacou a cooperação entre as unidades da DPU. “É muito importante que a DPU na cidade do Rio de Janeiro possa ser anfitriã de um evento de uma unidade do interior do estado, assim como é Niterói, e que esse evento seja feito de forma bem participativa, democrática e ampla”, disse.

“Mais Direitos, Menos Grades” e Direitos da Pessoa com Deficiência

Inspirado no tema “Mais Direitos, Menos Grades”, do 3º Concurso de Redação da DPU, o defensor Rafael Bravo falou sobre a situação carcerária no Brasil e teceu críticas ao termo “ressocialização”. “A expressão traz a ideia de que aquele que comete um delito seria uma pessoa que estaria à margem da sociedade, ou seja, não faria parte do meio social em que vive e que, através de aplicação da pena, deverá retornar à vida em comunidade. Contudo, há que se pensar no sentido de se falar em ressocialização, quando é a própria sociedade que produz e define a criminalidade”, ressaltou.

Em seguida, a defensora pública do Estado de Rondônia Flavia Albaine fez uma explanação acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, destacando as principais transformações no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei 13.146/2015.

Gênero, sexualidade e população em situação de rua

Ao abordar questões de gênero, sexualidade e processos discriminatórios, a servidora da DPU em Niterói e doutora em Educação Lisis de Oliveira propôs uma reflexão sobre a desconstrução dos paradigmas de gênero, a partir da perspectiva sociológica e de práticas cotidianas que reconhecem a diversidade. “O estabelecimento de um padrão de normalidade afetivo e sexual, assim como o estabelecimento de outros padrões, é que gera toda a discriminação, toda a intolerância; quando alguns subvertem essa lógica do padrão, eles são, certamente, vítimas de violência em suas múltiplas facetas: física, psicológica, patrimonial, entre outras”, afirmou.

Corroborando a exposição da pesquisadora, o defensor público federal Renan Vinicius Sotto Mayor apresentou casos de pessoas LGBT em situação de rua, entrevistadas por ele durante a realização de estudo que deu origem ao artigo “Retratos da discriminação interseccional vivenciada pela população LGBT em situação de rua”.

Segundo o defensor, enquanto entre a população em situação de rua, de uma maneira geral, é difícil traçar um perfil próprio, ou atributos comuns à maioria, no caso da população LGBT em situação de rua, uma característica é marcante: a rejeição das famílias.

Racismo, desigualdade social e sexismo

A advogada Angelica Abreu trouxe para o debate a questão da mulher negra e sua inserção no mercado de trabalho. De acordo com a pesquisadora em relações de trabalho, para evidenciar os motivos pelos quais as mulheres negras ocupam as piores posições econômicas e sociais, é necessário associar questões como sexismo, racismo e desigualdade social. “Na tentativa, portanto, de tornar visível esse mecanismo cruel no qual estamos (mulheres negras) inseridas (mecanismos de subordinação, marginalização, exploração, violência), trouxemos um estudo sobre a necessidade de interseccionalizar categorias, de não generalizar lutas, e que os direitos conquistados tenham sua aplicabilidade individualizada às necessidades de cada grupo”, apontou.

Fazendo um resgate histórico sobre a inserção do negro na sociedade brasileira a partir do estudo das leis abolicionistas, o advogado e pesquisador André Rangel encerrou o ciclo de palestras. “Analisando as leis, cujo discurso oficial seria a libertação do povo negro, percebe-se que tiveram como efeito a promoção da inferiorização deste segmento da população do Brasil”, avaliou.

GTM/MFB/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União