slide eu tenho direito portalBrasília – Em mutirão de audiências de conciliação entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e famílias atingidas pela desapropriação de imóveis rurais destinados à duplicação da BR-163, a Justiça Federal em Cascavel (PR) efetivou 87,6% de acordos quanto ao valor da indenização de cada desapropriado. A Defensoria Pública da União (DPU) atuou juntamente com a Procuradoria Federal Especializada/DNIT, os técnicos da autarquia e juízes federais. A ação aconteceu entre os dias 2 e 6 de outubro.

Foram realizadas 112 audiências pela Justiça Federal, de um total de 122 designadas. Nove audiências vão acontecer em data futura; houve uma ausência. As negociações alcançaram o montante de R$ 5,8 milhões. A partir do entendimento entre as partes, a Justiça Federal concedeu prazo de até 90 dias corridos para o pagamento das indenizações.

A defensora pública federal Thalita Vaneli Graceli, que representou a DPU no mutirão, destacou o caso de uma família em situação de vulnerabilidade, que recebeu tratamento diferenciado a fim de ter preservado o direito fundamental social à moradia e à digna sobrevivência. O caso abarcou a discussão de indenização de duas residências: uma casa de madeira construída na faixa de domínio e na área não edificante atuais; e uma casa de alvenaria construída na área não edificante atual. De acordo com a defensora, as casas foram construídas de boa-fé, tendo em vista a premente necessidade de moradia, o que resultou em alteração da proposta de acordo do DNIT. Por fim, foi homologado o acordo para indenização da residência de alvenaria.

Para a defensora Thalita Vaneli Graceli, o mutirão foi de grande relevância para a comunidade atingida, visto que “existe um comprometimento de toda a equipe técnica do DNIT em explicar com clareza os termos em que se dão os cálculos para indenização de cada propriedade, bem como a análise de cada caso em suas particularidades, o que permite um equilíbrio maior na negociação, com debate de situações jurídicas como no caso apresentado”.

DPU em Cascavel/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União