slide auxilio maternidade portalCuritiba – Trabalhadoras despedidas do emprego durante a gravidez têm direito a receberem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o salário-maternidade, desde que preenchidos os demais requisitos ao benefício, conforme decisão liminar concedida pela Justiça Federal do Paraná em ação civil pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública da União.

A defensora regional de Direitos Humanos da DPU no Paraná, Carolina Balbinot Bunhak, ajuizou a ACP após inúmeras negativas da autarquia previdenciária em conceder o benefício administrativamente. Apesar de o salário-maternidade ser um benefício previdenciário, e não trabalhista, o INSS alega que o pagamento deve ser feito pelo empregador.

Para a defensora Carolina Bunhak, “não é razoável exigir da gestante ilegalmente desempregada que ela se socorra do empregador, o qual já descumpriu a legislação trabalhista ao demiti-la durante a gravidez, no momento em que ela está em estado vulnerável, necessitando do benefício para ajudar nas despesas inerentes à maternidade”.

Segundo dados do próprio INSS, somente na gerência executiva de Curitiba (que abrange os municípios da região metropolitana), 4.669 benefícios foram indeferidos a trabalhadoras gestantes dispensadas do trabalho arbitrariamente nos últimos cinco anos. A negativa da autarquia previdenciária, segundo a defensora, fere os direitos da mulher gestante e do nascituro, protegidos pelo Estado por diversos instrumentos normativos.

A decisão liminar, concedida na ACP 5041315-27.2017.4.04.7000/PR, abrange apenas Curitiba e os municípios da região metropolitana. A DPU vai recorrer para ampliar os efeitos da decisão.

EVB/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União