notaA Defensoria Pública da União vem por meio da presente nota pública manifestar absoluto pesar pela morte de José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino, ambos militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que lideravam o acampamento Dom José Maria Pires, localizado na antiga Fazenda Garapu, Município de Alhandra/PB, para fins de reforma agrária. A resistência do grupo no local teria completado pouco mais de um ano, quando, no último dia 8 de dezembro, pessoas encapuzadas adentraram armadas no local e covardemente assassinaram as vítimas.

A Constituição Federal de 1988 rege-se pelo princípio da prevalência dos direitos humanos e, no que concerne ao direito à propriedade, estabelece que essa deverá atender à sua função social. Nesse horizonte, é inadmissível que a legítima busca pela concretização de tais garantias, bem como do direito fundamental ao trabalho, coloque continuamente em risco as lideranças que se dispõem a lutar por esses objetivos.
A DPU, na sua missão constitucional de promoção dos direitos humanos e da tutela de grupos em situação de vulnerabilidade, repudia veementemente os atos de violência praticados contra os militantes, bem como toda e qualquer ameaça aos demais trabalhadores rurais acampados no local. Diante do ocorrido, esta instituição firma seu compromisso de trabalhar em conjunto com os demais órgãos e instituições de defesa dos direitos humanos na Paraíba, notadamente para a prestação da assistência jurídica à comunidade afetada e às famílias das vítimas.

Brasília/DF, 10 de dezembro de 2018.

Luiza Cavalcanti Bezerra
Defensora Regional de Direitos Humanos Substituta na Paraíba

Eduardo Nunes de Queiroz
Defensor Nacional de Direitos Humanos