Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) em Campina Grande (PB) participou de reunião, na segunda-feira (13), com o objetivo de solucionar de forma extrajudicial conflitos que envolvem o processo seletivo imobiliário do Complexo Habitacional Aluízio Campos, empreendimento em construção do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O encontro contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal; da Secretaria Municipal de Planejamento, da Gestão e Transparência de Campina Grande (SEPLAN); e do Banco do Brasil, financiador da obra.

Em 2015, foram realizadas as inscrições para seleção do Complexo Habitacional. Após o sorteio, ocorrido em janeiro de 2018, diversas famílias foram identificadas como incompatíveis, o que as levou a procurar a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF). Em princípio, foi constatada ausência de publicidade quanto aos motivos da exclusão, razão pela qual o MPF expediu recomendação pedindo a fixação de prazos às instituições para a disponibilização das informações. Após a divulgação dos motivos, entretanto, os contemplados passaram a enfrentar outro problema grave: a impossibilidade de correção de dados equivocados ou desatualizados junto aos entes responsáveis.

Durante a reunião desta segunda-feira, as instituições presentes esclareceram as obrigações e funções de cada um para que sejam feitas correções cadastrais das famílias contempladas na escolha preliminar. “A DPU em Campina Grande vem desde março deste ano atuando extrajudicialmente junto às organizações responsáveis a fim de garantir os direitos dos cidadãos no processo seletivo imobiliário do Complexo Habitacional Aluízio Campos. O projeto é considerado o maior empreendimento em construção do programa Minha Casa Minha Vida, que abrange 4,1 mil imóveis, dentre casas e apartamentos”, afirmou a defensora pública federal Luiza Cavalcanti, que atua no caso.

Ainda segundo a defensora, nas próximas semanas será firmado um cronograma pela SEPLAN, com o acompanhamento da DPU, para viabilizar a coleta de dados atualizados das famílias no Cadastro Único, bem como para a apresentação dos documentos necessários ao possível saneamento das diferentes incompatibilidades. “Com a definição do cronograma, agendaremos audiência pública para que seja dada a orientação procedimental aos interessados, concedendo os prazos para as diligências a serem adotadas”, disse Cavalcanti. Além dela, as defensoras federais Emília de Assis Alcoforado Costa e Rebeca de Vasconcelos Barbosa também atuam em favor dos assistidos.

KMA/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União