João Pessoa – Depois de 14 anos de trâmite processual, a Comunidade de Pescadores da Praia de Jacarapé, no litoral sul da Paraíba, poderá regularizar sua situação fundiária. Na tarde da quarta-feira (3), a Defensoria Pública da União (DPU) visitou o local para tratar da comprovação antropológica que classificará a área como pertencente a uma comunidade tradicional de pescadores artesanais.

Durante a reunião, o defensor regional de direitos humanos na Paraíba e em Pernambuco, Edson Júlio Andrade Filho, e o antropólogo responsável pela pesquisa, Gustavo Baez, apresentaram o plano de atuação, compreendido inicialmente pela conclusão do estudo que identifica a tradicionalidade dos moradores da área. Em seguida, será solicitado um acordo para suspensão definitiva de sentença anterior que determinou a desocupação da área.

Entenda o caso

Em 2004, o Ibama ajuizou uma ação civil pública (ACP) solicitando à Justiça Federal que as casas localizadas na região fossem demolidas, sob alegação de que os moradores não tinham licença para ocupar a área, pertencente à União. O órgão também pediu que os possíveis danos ambientais causados pela presença da comunidade fossem reparados pelos moradores.

A solicitação foi atendida pela Justiça Federal da Paraíba (JFPB), que em maio de 2018 permitiu que a Energisa (distribuidora de energia), acompanhada da Polícia Militar, retirasse os medidores de eletricidade das casas. Cerca de 20 famílias ficaram sem energia elétrica, além da iminência do despejo, previsto pela sentença do julgamento.
Depois do ocorrido, os moradores compareceram à DPU, por recomendação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Sousa, que esteve na região com objetivo de conhecer o local e analisar a situação dos moradores.

Atuação da DPU

No processo iniciado pelo Ibama, não foram levados em conta os indícios de que a área poderia ser considerada tradicional e, consequentemente, contemplada por legislação e proteção normativa específica. A Lei nº 13.465/2017 prevê a legalidade do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), mecanismo específico para regularizar territórios de comunidades tradicionais.

Foram os próprios moradores da comunidade que apresentaram à DPU a tese de doutorado do antropólogo Gustavo Baez, defendida na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que revela aspectos de tradicionalidade na comunidade de pescadores artesanais.
Após ação da DPU, firmou-se acordo com a Procuradoria Federal do Ibama e o Ministério Público Federal em que a JFPB suspendeu a ordem de demolição das casas por 120 dias e ainda suscitou o religamento imediato da energia elétrica. Dentro do prazo estabelecido, a Defensoria contratou o antropólogo Gustavo Baez, que concluirá os estudos acerca da identidade da comunidade.

Com a obtenção do laudo antropológico, a Defensoria Pública da União na Paraíba pretende solicitar regularização fundiária do território, por meio de um acordo para suspender definitivamente a execução da sentença judicial transitada em julgado ou do ajuizamento de uma ação rescisória, para desconstituir essa sentença.

ML/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União