slide estudantesBelém – A Defensoria Pública da União obteve vitória judicial garantindo a contratação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar S.S.S., que tem surdez bilateral profunda, aluna do Curso Técnico de Edificações Integrado ao Ensino Médio do Instituto Federal do Pará (IFPA), campus Abaetetuba. Na sentença judicial a instituição também foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais e restituição de R$ 3.600 por danos materiais.

A jovem, aprovada no processo seletivo da instituição no ano de 2013, necessita do atendimento por intérprete para acompanhar as aulas e o conteúdo ministrado com igualdade de condições em comparação aos alunos ouvintes.

Para evitar o afastamento de S.S.S. dos estudos, a família despendia mensalmente o valor de R$ 300 para arcar com o atendimento especializado o qual, por determinação de lei e do edital, é de obrigação do Estado. O IFPA foi condenado a restituir os valores pagos até o cumprimento da determinação legal e, ainda, indenizar o prejuízo à dignidade da estudante que teve negligenciado o direito básico à educação.

O juízo da 5ª Vara Federal julgou procedentes os pedidos formulados pelo defensor público federal Francisco Eduardo Falconi de Andrade. Ainda cabe recurso.

SNS/MGM
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União