slide auxilio previdenciario portalBelo Horizonte – Entre os dias 7 e 9 de novembro, a Defensoria Pública da União realiza mutirão de atendimento jurídico em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais. A população do município é estimada em 18 mil habitantes. A equipe de atendimento da DPU – composta por defensores públicos federais e servidores – estará no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social (Rua Basílio Santiago, nº 91, Centro, Conceição do Mato Dentro), das 9 às 12h e das 13h às 17h. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil. 

Os cidadãos do município que não têm condições de pagar os serviços de um advogado poderão ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões:
1) que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc.;
2) litígios contra a Caixa Econômica Federal – dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis;
3) Sistema Único de Saúde (SUS) – medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo;
4) Programas Sociais Federais – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural; e outras questões relacionadas à Justiça Federal.

Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas etc) e sobre direitos específicos desses grupos.

Os documentos básicos necessários para o atendimento durante o mutirão no município são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS, dívidas na Caixa, como financiamento estudantil, ou documento que comprove veto na concessão do Pronaf etc.

A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o INSS, a Caixa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Correios e outros.

GMF/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União