auxilio maternidadeeBrasília – Uma cidadã de Mato Grosso do Sul teve garantido o direito de receber medicamento vital para sua saúde e a de seu filho. A decisão da Justiça foi proferida após atuação da Defensoria Pública da União (DPU).

A.C.K.C.L. é portadora da síndrome antifosfolípide e sua gravidez era de risco, por se tratar de uma desordem sistêmica, autoimune, caracterizada por trombose arterial ou venosa, morte fetal e abortos espontâneos recorrentes. O medicamento necessário para garantir a saúde da mãe e do filho é o Enoxaparina, sendo o custo total do tratamento de aproximadamente R$ 16 mil, dinheiro que a assistida não tem.

Em sua ação em defesa da mãe, o defensor federal Eduardo Cesar Paredes Carvalho argumentou que “a Constituição Federal de 1988 consagra como fundamento da República, em seu artigo 1º, III, a dignidade da pessoa humana e, no caput do artigo 5º, garante a todos o direito à vida, que em seu desdobramento reflete a garantia de uma vida digna e das necessidades vitais básicas do ser humano, direito este que se encontra em risco de ser afetado pela doença em questão”.

Ele também citou o artigo 196 da Carta Magna, onde está determinado que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A Justiça deu tutela antecipada para que o remédio fosse fornecido, e depois a sentença confirmou o ganho de causa. A.C.K.C.L. conseguiu ter acesso ao tratamento, que foi encerrado 45 dias após o parto.

ALR/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União