slide auxilio maternidade portalSão Luís – Em ação movida pela Defensoria Pública da União, cidadã no Maranhão vai receber salário-maternidade em cinco dias. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Maranhão. A assistida da DPU deu à luz no dia 7 de janeiro deste ano, mas antes dessa data, no dia 3, já havia requerido o benefício. O atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, foi marcado somente para 24 de maio, mais de quatro meses após o agendamento e o nascimento da criança.

A mãe buscou assistência jurídica da DPU no Maranhão para conseguir antecipar seu atendimento no INSS, visto que, desempregada, sem o benefício, não tinha condições de sustentar a si e o filho recém-nascido no período pós-parto. Foi ajuizada ação de mandado de segurança. A Justiça concedeu medida liminar para determinar que o INSS, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, apreciasse o requerimento de salário-maternidade da assistida da DPU.

O juiz da 3ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão ponderou que a duração do período de percepção do salário-maternidade, em regra, é de 120 dias. No caso concreto, do requerimento do benefício (03/01/2017) até a data agendada para o atendimento (24/05 /2017), se passariam 141 dias, prazo, evidentemente, superior ao do próprio benefício, terminando por inviabilizar o exercício do direito ao salário-maternidade legalmente garantido. Além disso, o juiz disse não ser razoável o prazo de 141 dias para o atendimento presencial da assistida pelo INSS, por não haver grandes complexidades na análise do processo de salário-maternidade.

DPU no Maranhão/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União