Brasília - DPU na Conferência da ONU slideNos dias 8 e 9 de dezembro, a Defensoria Pública da União (DPU) participou da Conferência para Adotar o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), na cidade de Marrakesh, em Marrocos, a convite do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Para o evento promovido pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), a DPU enviou o defensor público federal Edilson Santana Gonçalves Filho, membro do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR/DPU). Ele apresentou o trabalho da instituição, mencionando os grupos de trabalho de temáticos, e falou das atividades desenvolvidas em conjunto com organismos internacionais, como o GLO.ACT, o UNODC and UNHCR.

A Conferência incluiu oito reuniões plenárias consecutivas e dois diálogos, realizados em paralelo às reuniões plenárias, em conformidade com a resolução AG nº 71/1 das Nações Unidas, de 19 de setembro de 2016, intitulada “Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes”, que lançou um processo de negociações intergovernamentais para a adoção de um pacto global para migração segura, ordenada e regular.

DPU na Conferência da ONUA participação da DPU por meio do GTMAR teve como exemplos as experiências com o projeto financiado pela União Européia, a Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT), bem como as ações desempenhadas na temática migratória. Nesse sentido, além da UNODC, ao lado da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (UNICEF), a DPU integrou o painel “Ferramentas operacionais para o alcance do objetivo 7: abordar e reduzir as vulnerabilidades na migração”.

Os diálogos foram interativos e com múltiplas partes interessadas, procurando “exemplificar formas e meios de apoiar a implementação do Pacto Global”. Os tópicos abordados foram: 'Promover ação sobre os compromissos do Pacto Global para Segurança, Ordenada e Regular Migração'; e "Parcerias e iniciativas inovadoras para o caminho a seguir".

DPU na Conferência da ONU O pacto é um resultado de 18 meses de consultas e negociações entre os Estados-membros da ONU, tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos diretos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional. Seu texto enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover "uma migração segura, regular e ordenada".

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o pacto divide opiniões entre muitos países, no entanto, a ONU classifica o documento como uma "conquista histórica" e, perante as críticas levantadas, tem realçado que o pacto deve ser encarado como uma declaração de soluções não impositiva.

JA/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União