dpgf reuniao xxvii redpo slideBrasília – O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, participa da XXVII Reunião de Defensorias Públicas Oficiais do Mercosul (Redpo), realizada nestas segunda (3) e terça-feira (4), em Montevidéu, no Uruguai. A Defensoria Pública da União conta com o apoio do embaixador do Brasil no Uruguai, Daniel Castillos. Estão presentes no encontro os representantes nacionais das Defensorias Públicas Oficiais da Argentina, Paraguai e Uruguai.

Nesta segunda-feira (3), os participantes apresentaram informes sobre o uso do Mecanismo de Cooperação Interinstitucional no âmbito da Redpo, no qual a DPU registrou o número de quinze; e entregaram relatório sobre o projeto “Sistematização e Seguimentos de Eixos de Tortura e outras formas de Violência Institucional”, referente ao período de 1º de abril até 30 de setembro de 2018. No documento, correspondente ao Brasil, conforme apuração realizada pela Assessoria Internacional, foram constatados nove casos de tortura e/ou violência institucional, relacionados, em sua maioria, a golpes e agressão física realizadas por membros das Forças Armadas e agentes policiais.

Na ocasião, a DPU lançou oficialmente a sexta edição da Revista das Defensorias Públicas do Mercosul, referente a 2018, com o tema Violência Institucional. O periódico, já disponível para o público, em meio virtual, reúne trabalhos sobre violência institucional contra mulheres nos espaços de saúde e no sistema penitenciário e conta, ainda, com dois anexos especiais: um sobre a atuação das Defensorias Públicas Oficiais do Mercosul na área de Direitos Humanos, relatório consolidado em 2017, e outro, informe sobre visita realizada por relator das Nações Unidas ao sistema carcerário argentino em 2018. Durante a reunião, foi decidido que a próxima edição tratará do tema “Acesso à justiça às comunidades tradicionais”.

Os representantes prestaram outros informes de suas gestões perante os compromissos com a Redpo, dentre eles, a celebração do Dia do Defensor Público do Mercosul, 22 de novembro, data comemorativa escolhida durante a V Redpo, ocorrida em Assunção, no Paraguai, em março de 2007. A data tem o intuito de lembrar o papel que exercem no tocante à missão de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, ao prestarem assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável.

Houve também debate sobre as etapas de implementação do projeto Visita Virtual, proposta brasileira que visa a promover o encontro de pessoas encarceradas com seus familiares por meio de videoconferência, no âmbito das Defensorias Públicas Oficiais do Mercosul. Outra proposta da DPU discutida na reunião foi o “Diagnóstico Regional sobre o Acesso à Justiça das vítimas de tráfico de pessoas em situação de migração e vulnerabilidade”, com dados sobre o tráfico de pessoas e o acolhimento dos imigrantes em situação de vulnerabilidade, no âmbito regional, por meio das Defensorias Públicas do Mercosul.

A Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (Redpo) é um foro do Mercosul direcionado à cooperação e integração, com objetivo de promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais e colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos tratados, legislações e constituições nacionais dos países do bloco.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União